Prefeitura de Lagoa da Canoa denuncia irregularidades ocorridas em antiga gestão

A Prefeita Tainá Veiga constatou irregularidades, segundo a assessoria de comunicação, cometidas pela antiga gestão do município de Lagoa da Canoa. Segundo dados colhidos pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do FNDE (SIMEC), uma escola estava sendo construída no loteamento Petuba e por motivos imprecisos as obras só foram executadas em 0,35%. Já a cobertura de uma quadra localizada no povoado Pau D´Arco só foi terminada em pouco mais da metade do projeto.

Confira os documentos aqui.

Esses relatórios ainda apresentam o empreendimento com o status de inacabado o qual se deu devido ao prazo do Termo de Compromisso PAR 33947/2014 expirado em 31 de julho de 2016. Não houve pedido de prorrogação da vigência dentro do prazo definido pelo FNDE o que é de no mínimo trinta dias antes do final da vigência.

Como se trata de Termo de Compromisso, ambas as partes têm obrigações a cumprir, ficou claro que o Município através de sua Gestão passada, mesmo estando com a obra em fase de execução perdeu o prazo, assim perdendo o objeto pactuado, visto que o instrumento que assegurava os repasses financeiros perdeu sua eficácia.

“Diante desta situação, o Município teve que tomar as providencias para que mesmo não fosse penalizado com a perda das obras, pois quem sofre com este descaso é a população, pois são crianças e jovens que irão usufruir dos equipamentos públicos”, informou a prefeita por meio de nota ao 7 Segundos.

O Município também adotou providencias junto a área jurídica da prefeitura para tomar as medidas cabíveis afim de restabelecer junto ao FNDE o prazo e poder dar continuidade às obras evitando maiores prejuízos.

A escola teria 12 salas de aula e quadra poliesportiva.

A irresponsabilidade da gestão anterior em se permitir a perda de uma obra dessa magnitude e que diz respeito à educação de uma população já tão carente é de tamanha perplexidade.

os esforços estão sendo envidados pala prefeita Tainá Veiga e seu vice Paulo Aguiar, no sentido de recuperar a obra e garantir sua retomada e conclusão e sobretudo responsabilizar judicialmente no que estiver dentro da legalidade junto ao MP seus antecessores pelo descaso e irresponsabilidade quanto a gerência da “coisa pública”.

"Fico impressionada que um gestor tenha a oportunidade de trazer para seus munícipes uma obra de tal importância e de forma irresponsável e desumana deixe a obra ser cancelada por falta de validação de prorrogação do prazo. Estamos lutando para recuperar esse recurso na justiça para poder então dar continuidade às obras." Finaliza a Prefeita Tainá veiga.

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