MPC/AL recomenda a prefeito que divulgue informações públicas em Delmiro Gouveia

O Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas fez recomendações ao prefeito do município de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), e ao presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Carvalho, mais conhecido como ‘Kel’ (PSB), para que no prazo de 30 dias forneçam informações públicas ao empresário João Edson Barros Viana.

Publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (D.O.E) e assinada pelo procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos, o MP de Contas se baseou na Lei de Acesso à Informação (LAI) e solicitou ao prefeito, Padre Eraldo, a divulgar as informações solicitadas pelo empresário há cerca de uma semana.

Neste tempo, Viana utilizou as redes sociais para relatar que havia, segundo ele, solicitado informações públicas aos chefes dos dois poderes, sem obter a resposta desejada.

Por conta disso, o empresário acionou o Ministério Público de Contas de Alagoas, para conseguir as informações dos dois órgãos públicos.

Em seu despacho, o procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Padre Eraldo e o presidente da Câmara de Delmiro Gouveia, Kel Carvalho encaminhem as informações ao empresário, bem como o gestor providenciar a atualização no Portal da Transparência, sob pena de representação no Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) e Ministério Público Estadual (MPE) para responderem por atos de improbidade administrativa.