O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou recurso das defesas e manteve a condenação do padre Edilson Duarte e a do monsenhor Luiz Marques Barbosa, por estupro de vulnerável praticado contra coroinhas de igreja em Arapiraca (AL). 

No julgamento, realizado no dia 20 de junho deste ano, os desembargadores negaram pedido de prisão feito pela Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no processo. De acordo com o relator, desembargador José Carlos Malta Marques, o pedido não pode ser apreciado no âmbito do recurso interposto pela defesa.

“Noto que a via dos embargos infringentes não se presta a outra finalidade senão a avaliar a divergência entre posicionamentos dos julgadores que compõem o órgão colegiado (a Câmara Criminal do TJ/AL, que condenou os réus por maioria), a fim de verificar a possibilidade de o voto divergente vir a ser acolhido […]. Por tal razão, verifica-se o uso inadequado da via eleita pela defensoria pública, para analisar questão estranha ao presente recurso”, fundamentou o relator.

O presidente do Tribunal, desembargador Otávio Praxedes, também frisou que o pedido de prisão não poderia ser analisado no julgamento. “Os dois embargos foram dos próprios acusados, então acho que assiste razão ao eminente relator, principalmente analisando o princípio jurídico que norteia os julgadores, [que dita a impossibilidade] de um recurso da defesa prejudicar os próprios réus”, declarou Praxedes, citando a expressão “reformatio in pejus”.

O pedido de prisão da Defensoria embasou-se na decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o início do cumprimento da pena após julgamento em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado do acórdão, isto é, antes de terminar as possibilidades de novos recursos.

Edilson Duarte foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, e Luiz Marques Barbosa a 21 anos, em decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca, posteriormente mantida pela Câmara Criminal do TJ/AL.

O caso

Em 19 de dezembro de 2011, o juiz João Luiz de Azevedo Lessa, titular da Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca, condenou os religiosos Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e Edílson Duarte pelo crime de abuso sexual infantojuvenil. Além da pena de prisão, o monsenhor Luiz Marques, que, à época, tinha 83 anos, também foi sentenciado a pagar uma multa de 30 vezes um salário mínimo.

Os sacerdotes são réus no processo que apurou delitos de atentado violento ao pudor contra os ex-coroinhas Fabiano Silva Ferreira, Cícero Flávio Vieira Barbosa e Anderson Farias Silva, conforme denúncia apresentada em março de 2010 pelo Ministério Público Estadual de Alagoas.

O escândalo foi tornado público após uma reportagem exibida num programa de televisão, em rede nacional, que mostrou um vídeo onde o monsenhor Luiz Marques Barbosa, que tinha 82 anos na ocasião, mantendo relações sexuais com um jovem de 19 anos. A gravação foi realizada em janeiro de 2009 por outro jovem que também teria sofrido abusos, segundo as denúncias apresentadas pelo telejornal. À Justiça, os rapazes contaram que eram abusados desde os 12 anos, quando entraram para a Igreja Católica. Eles afirmaram que foram alvo do assédio sexual do monsenhor.