Judiciário avalia determinar interdições no sistema prisional de Alagoas

Os magistrados responsáveis pela Execução Penal em Alagoas e os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), expuseram suas preocupações e entregaram relatórios que demonstram a situação precária dos presídios no estado, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, nessa quinta-feira (27).

O presidente explicou que a opinião dos magistrados é pela interdição em instalações inadequadas do sistema prisional e a definição de limite de presos nas unidades. No entanto, pediu aos magistrados um prazo para que seja realizado o diálogo com o Governo do Estado, a fim de buscar soluções com medidas de curto prazo.

“Os juízes de execução penal e do GMF têm o entendimento de que o sistema está funcionando precariamente e não está havendo investimentos”, afirmou o desembargador Otávio Praxedes.

Os graves problemas do Sistema foram apresentados pelo desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF, o juiz Josemir Pereira, coordenador do Grupo; o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, e os juízes Antônio Bittencourt e Alberto de Almeida, que auxiliam na Vara.

Precariedades

De acordo com os relatórios, a superlotação e falta de estrutura adequada dos presídios têm causado risco de fugas e entrada de drogas, celulares e outros objetos proibidos. Os magistrados também frisaram que a ausência de uma unidade para cumprimento de pena em regime semiaberto está causando prejuízos à sociedade.

O monitoramento realizado por meio das tornozeleiras eletrônicas é uma das formas encontradas para amenizar a falta de uma unidade de semiaberto, contudo o sistema vem apresentando deficiências em sua utilização. Os juízes José Braga Neto, Alberto de Almeida e Antônio Bittencourt ressaltam que os equipamentos são de baixa qualidade e costumam apresentar defeitos, gerando riscos para a população.

Conforme dito pelos juízes que trabalham na Execução Penal do Estado, todos os dias são fechadas delegacias, e recentemente a Casa de Custódia do Jacintinho. Isso deságua no sistema prisional, piorando ainda mais a situação.

Verbas não utilizadas

O desembargador Celyrio Adamator lamentou ainda que o Poder Executivo estadual não utilizou a totalidade da verba do Fundo Penitenciário, de mais de R$ 44 milhões, enviada pelo Ministério da Justiça do Governo Federal. Os recursos deveriam servir, entre outras coisas, para a criação de mais vagas no sistema, o que ainda não aconteceu.

Nova reunião

O presidente Otávio Praxedes decidiu convocar uma nova reunião, nos próximos 10 dias, com a participação do corregedor-geral da Justiça – desembargador Paulo Lima, que é o competente para decidir também sobre o assunto – e para a qual serão convidados o secretário de Segurança Pública do Estado e outras autoridades do Governo relacionadas à área. A expectativa é definir medidas com efeito em curto prazo para as dificuldades.

O desembargador afirmou que também pretende, posteriormente à reunião, dialogar pessoalmente com o governador Renan Filho sobre a situação.