Hospitais de Alagoas devem ter lista de plantonistas em local visível
Projeto de autoria do deputado estadual Rodrigo Cunha
Hospitais e unidades de saúde da rede pública de Alagoas devem fixar, em local visível aos pacientes, a lista de médicos plantonistas e responsáveis administrativos pelos plantões.
A publicidade da informação de interesse público consta na lei sancionada nesta terca-feira (15), proposta de autoria do deputado Rodrigo Cunha que recebeu o nome de “Médico do Plantão”.
A obrigatoriedade da divulgação da lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pela administração das unidades de saúde está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a lei, a lista deverá conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, e ainda, os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões.
Para o deputado, a lei contribui para a transparência nos órgãos públicos e auxilia o cidadão a saber quem são os responsáveis por aquele determinado plantão. "Assim, as pessoas poderão cobrar seus direitos. A transparência e a informação são muito importante para todos", disse Rodrigo.
Quem descumprir as ordens descritas na Lei do Médico do Plantão, estará sujeito às penalidades e sanções previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
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