O pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decidiu, por unanimidade de votos, receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Lira Soares – o Jairzinho Lira, ex-prefeito de Lagoa da Canoa, que atualmente ocupa uma das cadeiras na Assembleia Legislativa Estadual.

O deputado estadual e ex-gestor do município localizado na Região Metropolitana do Agreste alagoano é investigado de integrar suposto esquema de desvio de verbas para merenda escolar, conforme consta na decisão publicada em 29 de novembro pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho.

De acordo com o TRF da 5ª Região, Jairzinho Lira é suspeito de integrar uma organização criminosa que usava recursos da merenda escolar em benefício de sua família. Os indícios apontados no processo citam a realização de compras em supermercado vencedor de licitação municipal por familiares do então prefeito de Lagoa da Canoa.

A denúncia formulada pelo MPF aponta ainda possíveis irregularidades em pregões presenciais realizados em 2007, 2008 e 2009, anos da gestão de Jairzinho Lira no município do Agreste alagoano.

A denúncia envolve ainda o empresário José Aloísio Maurício Lira, Fabiana Apóstolo Lira (esposa de Jairzinho Lira e ex-secretária de Assistência Social de Lagoa da Canoa), Maria Alany Lira Soares (servidora da prefeitura de Feira Grande e ex-secretária municipal de Finanças) e Maria Lira Soares (ex-secretária de Educação de Lagoa da Canoa).

Segundo relata o desembargador federal, Jairzinho Lira “efetuou diversas compras de gêneros alimentícios, para si próprio e seus familiares (esposa, pai e irmã) utilizando-se, para tanto, de recursos destinados à aquisição de gêneros para compor a merenda escolar das escolas públicas do Município”.

Os depoimentos colhidos durante a investigação indicam que as comprar eram feitas no Supermercado 15 de Novembro, por meio de notas promissórias, “desde gêneros alimentícios para a própria residência dos denunciados, até uísque e ração para cachorro”, conforme consta no documento que o 7Segundos teve acesso com exclusividade.

Ainda de acordo com trechos do documento, os denunciados apresentaram as respectivas defesas e negam qualquer envolvimento nas acusações feitas pelo MPF.

Confira aqui a decisão do TRF 5ª Região na íntegra

 

Em resposta à notícia publicada hoje no site 7 Segundos, o deputado estadual Jair Lira esclarece que o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal não resolveu os incontáveis temas suscitados por sua defesa, porquanto estes, nas palavras do próprio desembargador federal relator do caso, "somente poderão ser devidamente esclarecidos ao término da instrução processual, depois de submetidos ao crivo dos princípios do contraditório e da ampla defesa".

O recebimento da denúncia contra o deputado e seus familiares era uma etapa natural da tramitação do processo, não se confundindo com juízo prévio de condenação sobre quem quer que seja. Cuidou-se, em verdade, de exame meramente formal, limitado a aspectos objetivos da imputação, assim não levando em consideração as explicações dos acusados, a serem examinadas em momento oportuno.

O fato de as instituições republicanas estarem funcionando normalmente (garantindo a formação do processo, mas assegurando o pleno direito de defesa dos acusados) é sinal da vitalidade da democracia brasileira, vivida e experimentada também em ambiente judicial, no qual jamais vicejarão condenações precipitadas e, sobretudo, injustas.

O deputado estadual Jair Lira, finalmente, mantém confiança inabalável na futura absolvição sua e de seus familiares, seja porque conhece a fragilidade das acusações formuladas pelo Ministério Público Federal, seja - mais importante - porque jamais transigiu com a legalidade, quer com prefeito municipal de Lagoa da Canoa (AL), quer como deputado estadual.”