A prefeitura de Arapiraca e uma servidora comissionada do município têm convênio assinado no valor total de R$ 679.497,50. O montante consta na documentação que leva as assinaturas do prefeito Rogério Teófilo e Tânia Núbia Albuquerque Macedo, ocupante de cargo comissionado com função não especificada, salário de R$ 3.500,00 e lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, pasta que representa a prefeitura no convênio.

A denúncia encaminhada ao 7Segundos envolve a realização do Natal em Família, projeto cujo convênio foi assinado em 30 de novembro de 2017 e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas na edição de 01 de dezembro do ano passado.

Tânia Núbia era a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arapiraca, entidade que recebeu repasse no valor de R$ 578.217,50 para executar o projeto que estabelece contrapartida da prefeitura no valor de R$ 101.280,00.

Apesar de envolver duas instituições, prefeitura e CDL, o convênio é assinado por servidora da prefeitura de Arapiraca, situação que estaria em desacordo com a legislação relativa à administração pública.

O 7Segundos consultou especialistas no assunto e um deles afirmou que seria, no mínimo, imprudente por parte de qualquer gestão pública a assinatura do convênio com um integrante do quadro de funcionários.

“Considerando que a presidente da entidade ocupa cargo na administração do município, independente de ser efetiva, contratada ou comissionada, ela deveria ter passado à responsabilidade para a vice-presidência ou pediria demissão do quadro de servidores, o que já evitaria essa interpretação da lei”, explicou uma das fontes do portal.

Questionada pelo 7Segundos, Tânia Núbia declarou não saber da suposta irregularidade e que todos os procedimentos para o convênio foram realizados com orientação da procuradoria da prefeitura de Arapiraca. Ela também alegou que não assinou a documentação na condição de ocupante de cargo comissionado, mas como presidente da CDL, admitindo que não consultou o setor jurídico da entidade que representa o comércio arapiraquense.

Em nota enviada ao portal, a prefeitura apresentou seu posicionamento. Confira:

A Prefeitura de Arapiraca, através da Coordenadoria Geral de Comunicação, esclarece que o convênio feito com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para a realização do Natal em Família, não apresenta irregularidade. Apesar da presidente da instituição ser servidora pública do município, o cargo que ocupa não tem poder decisório e não influencia nas políticas realizadas pelo município. Sendo assim, sua assinatura como representante maior da CDL não fere o que diz a legislação federal.

Apesar disso, a decisão de assinar o convênio não foi arbitrariamente feita pela presidente da CDL. Toda a diretoria se reuniu para aprovar o projeto e assinou uma ata de concordância com o referido convênio, celebrado com o objetivo de realizar, pela primeira vez em Arapiraca, os festejos de final de ano focados no incentivo ao turismo e incremento do setor produtivo local, que gera emprego e renda para a população.

Já a CDL afirmou, també,m por meio de nota, que todos os procedimentos legais foram rigorosamente atendidos. Leia abaixo a nota na íntegra.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Arapiraca, entidade com 40 anos de atividades, vem a público reforçar seu compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do setor, com ênfase na promoção de ações que venham melhorar a relação do comércio e a população.

Nesse contexto, ressalta a importância na realização de parcerias, como a promovida este ano com a Prefeitura de Arapiraca e empresas de credibilidade do comércio de Alagoas,  na realização do Natal em Família, evento compartilhado por toda a cidade.

Assim, a CDL reafirma que todos os procedimentos legais foram rigorosamente atendidos e exigidos por esta instituição na promoção do convênio realizado para a execução do Natal em Família, incluindo os pareceres jurídicos necessários, contratos por prestador com apresentação de notas fiscais e pagamentos efetuados única e exclusivamente através de cheques cruzados e nominais às empresas contatadas.

Cientes do compromisso social e econômico desta entidade, reforçamos nosso interesse em promover melhorias para o comércio e a sociedade, sempre pautados na lisura e transparência dos atos praticados.