Mesmo condenado em 2ª instância, Lula não pode ser preso agora

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância, esta quarta-feira (24), pelo chamado caso do tríplex do Guarujá (SP). Além de manter a condenação aplicada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentaram a pena do petista e determinaram que ele cumpra a prisão em regime fechado. Apesar disso, Lula não poderá ser preso imediatamente.

Segundo o entendimento adotado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), Lula só poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos disponíveis à defesa na própria corte.

Como os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram pela condenação, o único recurso disponível a Lula no tribunal é o pedido de "embargos de declaração", ou seja, uma apelação em que a defesa pede que a Justiça esclareça pontos da decisão -- mas não há possibilidade de revisão do mérito.

Assim, Lula dependerá do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a ordem de prisão e a condenação criminal. No entanto, os dois tribunais não têm prazo para analisar eventuais recursos do ex-presidente.

Em último caso, a defesa pode pedir também uma liminar ao STJ e ao STF para que os efeitos da condenação sejam suspensos até que todos os recursos de reversão da sentença sejam analisados. Mais uma vez, os dois tribunais não têm prazo para analisar essas apelações.

Caso a condenação seja suspensa liminarmente, Lula poderá continuar em liberdade até que os outros recursos sejam julgados.

Eleição presidencial

O resultado do julgamento também pode tirar o petista, líder em pesquisas de intenção de voto para presidente, das eleições deste ano.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma pessoa fica inelegível quando condenada por um órgão colegiado por alguns tipos de crime, entre eles os de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado justamente por esses dois crimes no caso do tríplex.

Apesar da condenação, o PT não quer abrir mão de Lula como seu candidato e não admite publicamente a chance de adotar um "plano B". O partido já anunciou para esta quinta (25), em São Paulo, um ato com suas principais lideranças e com a presença de Lula para reafirmar a candidatura do ex-presidente.