[Vídeo] Arapiraca contrata sem licitação e por R$ 18 milhões prestadora com histórico de denúncias

Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Arapiraca firmou um Termo de Parceria com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) no valor de aproximadamente R$ 18 milhões de reais. A organização em questão é o Instituto de Apoio à Gestão Pública e Social (Instituto Apoio), situada em Maceió, e protagonista de várias denúncias e reclamações em serviços prestados no Estado de Alagoas.

OSCIP é uma denominação jurídica atribuída a uma entidade privada que atue em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.

Um dos motivos para se atribuir o título de OSCIP a uma instituição é a facilitação de parcerias e convênios. Regidos pela Lei nº 9.790/99 e pelo Decreto nº 3.100/99, os acordos entre o Poder Público e as OSCIPs ocorrem através de Termos de Parceria (como o que a Prefeitura de Arapiraca e o Instituto Apoio firmaram).

Este Termo de Parceria acertado entre o governo municipal e a OSCIP de Maceió dizia ter como objetivo a "conjunção de esforços no sentido de operacionalizar a execução de programas de suporte técnico e operacional, voltados para a Secretaria Municipal de Saúde" .

O Instituto Apoio já é um velho conhecido nas prestações de serviços terceirizados em Alagoas; porém, não de modo positivo. A entidade já se envolveu em uma série de denúncias e reclamações no estado. Em 2006, o Instituto teve os bens bloqueados por investigação sobre serviços prestados à Prefeitura de Rio Largo.

Outro episódio que trouxe o nome da instituição na mídia foi a prestação de serviços ao Governo do Estado na gestão de Teotônio Vilela Filho, que liberou cerca de R$ 150 mi da Secretaria de Educação para a OSCIP em troca de ônibus sucateados e más condições de trabalho aos seus contratados.

O 7segundos procurou a Prefeitura de Arapiraca para responder aos questionamentos a respeito do assunto mencionado, como a razão do Termo de Parceria, os serviços prestados pelo Instituto Apoio ou sobre o motivo da escolha da entidade com histórico negativo, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas.

Assista vídeo e saiba quais questionamentos não foram respondidos pela Prefeitura de Arapiraca.