FPI do São Francisco inicia trabalhos nesta segunda (5)

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) dá início, nesta segunda-feira (5), à sua oitava etapa no estado. Pela primeira vez, a força-tarefa revisitará municípios já fiscalizados para acompanhar a evolução das políticas públicas locais desde o início da FPI, em 2014, a partir de um panorama comparativo.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) coordena a FPI do São Francisco, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e de mais 21 órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente e dos direitos trabalhistas, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental.

Juntos, eles atuarão no combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória, gestão inadequada de lixo, má estrutura de unidades de saúde, produção irregular de produtos para consumo humano, ameaças a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos e as precárias condições de trabalho as quais são submetidas os profissionais que emprestam sua mão-de-obra para as mais diferentes atividades produtivas da região do baixo São Francisco.

“Vamos trabalhar bastante junto às Prefeituras para garantir a efetivação do Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente, que passa pela gestão ambiental adequada, como prevê a Lei Complementar nº 140/2011. O Município deve ser o principal agente de fiscalização em defesa do meio ambiente, enquanto aos órgãos estaduais e federais compete a ação supletiva, ou seja, de reforço ao agir municipal”, explica a promotora de justiça Lavínia Fragoso, que, ao lado do promotor de justiça Alberto Fonseca, coordena a FPI do São Francisco mais uma vez.

Cinquenta municípios integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, sete serão alvos da FPI no estado. Ao final da operação, haverá uma audiência pública para apresentar os resultados da fiscalização preventiva integrada aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. O encontro ocorrerá no dia 16 de março, às 9h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Penedo (SINDSPEM), que fica na Praça dos Artistas, s/n, no Centro da cidade.