O tenista catarinense Gustavo Kuerten, o Guga, publicou um vídeo nesta quinta-feira (14) criticando a Medida Provisória (MP) 841, que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A MP foi assinada na última segunda-feira (11) pelo presidente Michel Temer.

“É uma medida provisória totalmente insensata que busca resolver o problema da segurança pública retirando dinheiro do esporte e da cultura. Mas qual tipo de educação queremos para os jovens, que tipo de formação queremos para o futuro do nosso país?”, questionou Guga.

Com a MP, mais de R$ 235 milhões deixarão de ser repassados ao Ministério do Esporte, com mais 196 milhões sendo retirados das secretarias estaduais de esporte. Medida provisória tem força de lei assim que são publicas, mas para se tornarem leis em definitivo precisam da aprovação do Congresso Nacional. A MP 841/2018 chegou ao Congresso na última terça-feira (12). Agora ela será analisada por uma comissão mista. Depois disso, um relatório aprovado segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Nesta semana, o ministro do Esporte, Leandro Cruz, também criticou a medida. Em nota, o Ministério do Esporte disse que “tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência. Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário”, diz a nota.

Entenda a MP

De acordo com a Lei Pelé, 4,5% da arrecadação bruta das loterias devem ir para o Ministério do Esporte, que fica com uma parte e repassa outra fatia para o Comitê Brasileiro de Clubes (COB) e para as secretarias estaduais de esporte. Além disso, pela Lei Agnelo/Piva o Ministério tem direito a outros 2,7% da arrecadação, repassando 1,7% ao COB e 1% ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Com a MP, as loterias serão divididas em cinco grupos e, com isso, diminuir as verbas do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do CPB.

Com a nova regra, a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) e a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), por exemplo, não teriam mais repasses federais. No último ano, juntas elas receberam R$ 33 milhões.