Prefeitura não explica origem das carteiras e promotoria dá ultimato

O promotor de Justiça de Arapiraca, Rogério Paranhos, prorrogou o prazo, até a próxima terça-feira (19), para que a Procuradoria do Município apresente a documentação relativa à compra das carteiras escolares feitas pela gestão pública, onde há suspeita de que esta aquisição não tenha cumprido o prazo licitatório. Ao mesmo tempo, a promotoria quer saber o motivo de os equipamentos novos estarem guardados em um galpão desde o mês de fevereiro deste ano. O prazo expirava nesta sexta-feira (15).

Segundo a assessoria do Ministério Público (MP) em Arapiraca, a prorrogação em mais dois dias úteis ocorreu à pedido do procurador-geral, Rafael Gomes Alexandre. Após esse prazo, o promotor de Justiça garantiu que não haverá mais prorrogação e que os documentos vão ter que ser fornecidos pela Prefeitura de Arapiraca.

Rogério Paranhos aproveitou a oportunidade para informar que naquele procedimento que tem como interessado o empresário e auditor Luiz Augusto Lôbo (contratação de auditoria), foi marcado o depoimento da equipe do próprio Lôbo para os dias 4 e 5 de julho, às 8h30, na sede do Ministério Público em Arapiraca. Além disso, o promotor Instaurou procedimento sobre a contratação de Oscips pela prefeitura, estando ainda o município dentro do prazo para a entrega de informações e documentos.

Relembre o caso

Em 24 de maio, o suplente de vereador Vytor Ferro protocolou nos órgãos públicos responsáveis o pedido de esclarecimento em relação à citada compra. Duas mil carteiras escolares que foram pedidas, sem o fechamento do processo licitatório.

Existem as notas fiscais de três cargas já entregues pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., com 520, 212 e 610 carteiras em cada uma, respectivamente. Os valores milionários seriam obtidos através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Apesar de entregues 1.342 carteiras da encomenda, não há processo licitatório nem relatório das despesas no Portal da Transparência de Arapiraca. Na tarde do mesmo dia do pedido de esclarecimento de Vytor, vereadores de Arapiraca encontraram uma parte das carteiras pedidas amontoadas num galpão ao lado do Distrito Industrial de Arapiraca. Os parlamentares localizaram apenas um dos lotes que era dado como desaparecido.

Após receber o pedido de esclarecimento no MP, Rogério Paranhos foi com o procurador do Município, Rafael Gomes, ao dito galpão, abrindo o pedido de documentos à gestão.