O Deputado Federal de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSB), atendendo solicitação dos vereadores Fábio Henrique (PCdoB) e Léo Saturnino (MDB), realizou uma audiência pública no Clube dos Fumicultores de Arapiraca, nesta segunda-feira (23), no sentido de discutir os recursos do Fundef exclusivamente para a Educação e sua respectiva destinação dos 60% para os professores.

O parlamentar é o coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e reuniu centenas de profissionais da Educação em torno desta discussão, junto com os representantes legais dos órgãos de Justiça, Controle e Fiscalização. A presidente da Câmara de vereadores, professora Graça Lisboa (PDT), também participou das discussões.

Com vários indicativos legais em favor de que os valores devem ser destinados à Educação e num maior percentual aos Professores, JHC tem mobilizado o país em torno das discussões sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes aos precatórios, ou seja, parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef.

“Nós estamos aqui em defesa da aplicação da Lei do Fundef (Fundeb) especialmente em relação da vinculação destes 60%. A decisão que nós tínhamos aqui ela não deixava claro que os professores tinham a garantia da aplicação desses 60%, então a comissão externa abraçou esse assunto e nós agora, através do órgão de fiscalização e controle, queremos deixar de forma bem clara que estes recursos (60%) devem ir para o professor assim como diz a constituição e a própria Lei”, disse JHC.

Cerca de R$ 1 bilhão do Fundef podem ser rateados em Alagoas, sendo R$ 40 milhões em Arapiraca, mas os professores estão tendo sucessivas derrotas com a posição de órgãos de controle externo. O MPF e o TCU defendem que os valores devem ser aplicados, exclusivamente, no investimento estrutural da educação. Por sua vez, os sindicatos querem que 60% fiquem com os educadores. O deputado acredita que o TCU pode mudar esse entendimento e pôr fim ao impasse.

“Lá no FNDE está sendo preparada uma nova nota que será encaminhada ao TCU e nesse momento que a gente espera pra que o FNDE possa mudar o entendimento que estava prevalecendo no TCU. Então a partir de agora será um divisor de águas, ou seja, o TCU pode nesse momento mudar o seu entendimento para que estes recursos sejam aplicados para o magistério”, frisou.

A reunião contou ainda com representantes estaduais e locais dos Professores, do executivo, legislativo, associações, sindicatos, e representantes do Ministério Público federal (MPF), Ministério Público de contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), Tribunal de Contas da União (TCU/AL), Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), entre outros.

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