Projeto de Lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece que mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque, segundo o texto, será autorizado após três meses de recebimento, pela vítima, do benefício temporário previsto na Lei Orgânica da Assistência Social que é destinado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.

Na opinião da senadora, quase sempre medidas de proteção contra a violência física e psicológica concedidas às vítimas mostram-se insuficientes e insatisfatórias. Os agressores costumam vender objetos e bens das mulheres, e os recursos extras, segundo a Vanessa, as ajudariam a se reerguer.

“É recomendável que à mulher vítima de violência seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se trata de garantir à cidadã, em situação de vulnerabilidade, o direito de livremente dispor sobre montante financeiro de sua plena titularidade”, defendeu a senadora na justificativa do projeto.

Hoje, o FGTS pode ser sacado nos casos de demissão, aposentadoria e morte, para aquisição de imóvel; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for diagnosticado com câncer, HIV ou estiver em fase terminal de doença grave; quanto tiver mais de 70 anos; for residente em área com calamidade pública decretada; e para pessoa com deficiência adquirir órtese ou prótese.