Campo Grande tem dez dias para fornecer materiais básicos a Conselho Tutelar
Juiz determinou o bloqueio online do valor suficiente para o pagamento das despesas

O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, da Comarca de Girau do Ponciano, determinou que o Município de Campo Grande forneça, no prazo de dez dias, os materiais básicos de expediente, higiene e limpeza para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade, assim como a disponibilização de motorista e cota de combustível para necessidades do órgão.
Em caso de descumprimento da medida, o magistrado Allysson Amorim determinou ainda, na decisão proferida na sexta-feira (27), o bloqueio online via BacenJud do valor suficiente para o pagamento das despesas do Conselho Tutelar.
De acordo com o Ministério Público, o Conselho Tutelar de Campo Grande não possui estrutura para atender a demanda do Município, faltando recursos materiais e humanos para realização de trabalhos básicos.
O MP alega ainda que conselheiros encaminharam diversos ofícios ao prefeito da cidade solicitando os materiais que necessitam para o funcionamento, mas que nenhuma providência foi tomada pelo gestor. Com isso, o órgão ministerial entende que o Conselho funciona em situação de “visível precariedade” e não atinge seu objetivo, que é de assistir à população infanto-juvenil local.
De acordo com o magistrado, o bem-estar e direitos das crianças e dos adolescentes sejam resguardados. “Constata-se a indubitável situação de precariedade estrutural e de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campo Grande/AL, devendo-se tal situação ser imediatamente regularizada para que este órgão, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possa exercer de forma plena e satisfatória suas atividades previstas em Lei”.
Veja também
Últimas notícias

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump

Kel Ferreti chora em vídeo após anúncio de nova denúncia no Fantástico: ‘Que Deus me proteja’

Prefeitura de Maceió participa da abertura da Maratona de Inovação da Nasa

Motociclista fica ferido após acidente em frente ao Fórum de Campo Alegre

HGE inicia o fim de semana realizando captação de dois rins e um fígado para transplante

Homem é assassinado com golpes de facão em São Sebastião
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
