Tem quase vinte dias que o trabalho do principal órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, da cidade de Teotônio Vilela, no Agreste de Alagoas, está prejudicado por conta da falta de combustível no único carro do órgão. A denúncia chegou ao Portal 7 Segundos através das redes sociais e a equipe de reportagem entrou em contato com o presidente Claudemir Calixto, que confirmou.

A reportagem do 7 Segundos falou com a assessoria de comunicação de Teotônio, que por meio de nota esclareceu que o combustível é fornecido pela prefeitura mas que neste mês houve um consumo atípico se comparado aos meses anteriores, fora da média mensal que é fornecida, o que levou temporariamente a suspensão do serviço.

Na nota, a prefeitura informou que a situação já foi normalizada e aguarda que o conselho retorne o seu pleno funcionamento. Já o presidente do órgão disse nesta terça-feira (25) que a falta de combustível continua. 

Diante da repercussão, o Conselho resolveu colocar um comunicado no prédio informando a dificuldade: “ATENÇÃO USUÁRIOS! TRABALHOS EXTERNOS DO CONSELHO TUTELAR IMPOSSIBILITADOS POR FALTA DE COMBUSTÍVEL”.

De acordo com o artigo primeiro do Estatuto da Criança e do Adolescente é preciso dar uma proteção integral à vítima. Lei essa que está sendo atingida em virtude da não possibilidade de deslocamento. Ou seja, o atendimento está feito pela metade visto que o atendimento na sede é realizado mas na hora de dar os encaminhamentos, os conselheiros ficam receosos.

Alguns profissionais, em determinados casos, chegaram a usar o seu próprio veículo, o que torna a função inviável, já que as despesas aumentam enquanto que o salário está defasado. Além disso, é importante usar o carro do Conselho Tutelar por conta da identificação, que é de extrema importância.

Mesmo com essa deficiência, a rede de garantia de direitos conseguiu receber, com a ajuda dos parceiros e da população, 29 denúncias de exploração sexual este ano. Desse total, 19 casos de estupro foram confirmados. “Todas essas ações feitas com o combustível limitado e uma total desestrutura, inclusive na sede, onde está tudo danificado”, informou Calixto. “O problema não é novo, já vem de gestões passadas”, completou.

Outro ponto questionado pelo presidente Calixto é a falta de motorista. “Os conselheiros habilitados acumulam a função de motorista, sendo que no orçamento anual já está previsto o pagamento de motorista”, disse.

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

A prefeitura de Teotônio Vilela esclarece que presta total apoio ao conselho tutelar do município, fornecendo não somente os insumos necessários para o seu pleno funcionamento, mas ainda suporte a todos os conselheiros tutelares, como salário compatível com a função e equiparado aos demais municípios alagoanos.

A prefeitura também paga o aluguel do prédio onde funciona o conselho, fornece toda a manutenção do prédio e também a manutenção do carro do órgão, que tem rodado bastante diante das muitas denúncias de abuso e exploração de crianças e adolescentes que têm ocorrido na cidade.

Quanto ao combustível do veículo, que também é fornecido pelo município, houve neste mês um consumo atípico se comparado aos meses anteriores, fora da média mensal que é fornecida, o que levou temporariamente a suspensão do serviço. A situação já foi normalizada, e aguardamos que o conselho retorne o seu pleno funcionamento, que é da maior importância para nossa cidade.

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