O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e responsável pela segurança e bem-estar dos mesmos.

Em Arapiraca, existem duas sedes do Conselho Tutelar. A sede da Região II, situada na Rua Guanabara, alega estar funcionando em condições estruturais precárias. O presidente da entidade, Lázaro Lopes, falou com a reportagem do 7segundos sobre o caso:

“O Conselho Tutelar, há muito tempo, vem sendo sucateado na sua estrutura. Em todas as gestões que passaram por Arapiraca, não é diferente. A gente tem dificuldade com falta de telefone, a gente tem dificuldade nos transportes, com combustível, com motorista. O celular nós só temos porque um cidadão doou o aparelho. O município ‘finge’ que ajuda, e o Conselho não consegue desenvolver seu trabalho, que é cobrado pela sociedade”.

Além dos problemas citados cima, Lázaro afirma que existam outros, como ausência de impressora para fotocopiar documentos e ar-condicionado, que impede que os atendimentos ocorram em portas fechadas.

A questão do transporte é a que mais afeta o funcionamento da entidade. Na última semana, Lázaro afirma que dois casos de abuso sexual não foram atendidos por falta combustível para o atendimento. O fornecimento de combustível pela Prefeitura é de 10 litros diários.

“Agora, imagina, para a vítima que está sofrendo abuso, que está sofrendo, às vezes, até ameaça, e o Conselho Tutelar, que é o órgão de proteção da criança e do adolescente, não faz nada. A gente depende muito da estrutura que o município oferece, que é uma estrutura muito frágil”, relata o presidente.

Em resposta sobre o caso, a Prefeitura de Arapiraca afirma que a única demanda que chegou à Secretaria da Assistência Social e Políticas para a Mulher foi sobre a solicitação de combustível, realizada pelo Conselho Tutelar do Município, no final da tarde da última sexta-feira (9).

A Secretaria explica que existe um planejamento para o abastecimento regular, que acontece diariamente. A solicitação em questão foi realizada fora do horário de atendimento da administração municipal, às 17h. Entretanto, a Assistência está estudando um plano de ação para os casos emergenciais, junto à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.