Dois anos e meio depois de ser deflagrada a Operação Dubai, contra o cartel no setor de combustíveis do DF, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra 28 investigados. A operação desvendou o esquema de uniformização de preços, envolvendo redes de postos e distribuidoras. Nessa segunda (30/7), a denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de Brasília e 15 donos de postos, além de gerentes e supervisores das empresas se tornaram réus.

Segundo a denúncia, o grupo, “de forma livre e consciente”, constituiu organização criminosa entre 2011 e 2016, pessoalmente e por meio de terceiros, “de maneira estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, atuando em nome das empresas que integravam, no objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos, notadamente crimes contra a ordem econômica, entre os quais os de abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas, e de formar acordo, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando a fixação artificial de preços nos mercados de revenda e de distribuição de combustíveis no Distrito Federal”.

Confira a lista dos denunciados:
Cláudio José Simm – sócio/administrador da rede Gasolline
Marcos Pereira Lombardi (Marcola) – sócio/administrador da rede Gasolline
José Carlos Ulhôa Fonseca – presidente do Sindcombustíveis (à época) e sócio do Posto dos Anões
Antônio José Matias de Sousa –  sócio e diretor executivo da Rede Cascol
Marcello Donelles Cordeiro – administrador da Rede JB
Ulisses Canhedo Azevedo – proprietário Rede Auto Shopping
Daniel Alves de Oliveira – Sócio Rede Auto Shopping
Isnard Montenegro de Queiroz Neto – sócio Posto Petrus
Ivan Ornelas Lara – sócio Rede São Roque
Rivanaldo Gomes de Araújo – sócio/administrador da Rede Original
Braz Alves de Moura – sócio/administrador da Rede JB
Odilon Roberto Prado de Souza – proprietário/administrador da Rede Planalto
Ilson Moreira de Andrade – sócio/administrador da Rede Braga
Marco Antonio Modesto – sócio/administrador da Rede Karserv
Abdallah Jarjour – sócio/administrador postos Jarjour
Celso de Paula e Silva Filho – sócio/administrador Posto PB
Paulo Roberto Marcondes – gerente da Distribuidora Petrobras
Alexandre Bristos Borges – gerente da Distribuidora Ipiranga
Adão do Nascimento Pereira – gerente da Distribuidora Petrobras
André Rodrigues Toledo – gerente da Distribuidora Ipiranga
Marc de Melo Lima – gerente da Distribuidora Raízen (Shell)
Valdeni Duques de Oliveira – supervisor geral da Rede Cascol
Roberto Jardim – coordenador da Rede Cascol
Cleison Silva dos Santos – gerente da Rede Auto Shopping
José Aquino Neto – coordenador da Rede Karserv
Valnei Martins dos Santos – gerente da Rede Braga
Vicente de Paulo Martins – gerente da Distribuidora Petrobras
Adeilza Silva Santana – supervisora da Rede Original

Em novembro de 2015, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão, 44 de busca e apreensão e 25 conduções coercitivas. A investigação começou em 2010 e reuniu provas de que distribuidoras, postos de revenda e sindicatos do setor mantinham contatos frequentes para fixar o preço dos combustíveis na capital.

Segundo a denúncia apresentada no dia 28 de maio e tornada pública apenas nesta terça (31), o grupo empresarial criminoso detinha habilidade para, como parte do acordo geral de combinação entre revendedores, promover estratificações de preços, permitindo que postos “bandeira branca”, especialmente os integrantes do “cartel”, praticassem, em relação aos postos “bandeirados”, preços com diferença de R$ 0,02 a R$ 0,03.

“Da mesma forma, os postos situados nas regiões de Santa Maria e Gama (a chamada Saída Sul) tinham autorização da organização criminosa para vender gasolina comum com diferença de cerca de R$ 0,04 e o etanol com diferença de cerca de R$ 0,10 em relação aos preços destes combustíveis praticados em Brasília, isto é, no Plano Piloto e em outras áreas do DF”, destaca o texto.

“A investigação demonstrou que as combinações ocorriam em reuniões no sindicato da categoria. Com o decorrer do tempo, um grupo chefiado pelo dono da rede Cascol passou a fixar os preços. Dois empregados da rede eram responsáveis por circular nos postos e informar sobre os preços que seriam utilizados. Os integrantes do cartel também tinha a capacidade de fiscalizar se os donos dos postos estavam praticando os preços combinados”, explicou Áurea Regina promotora do MPDFT

Cartel
No ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso e Cessação (TCC) assinado com a Rede Cascol, no inquérito administrativo que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis do DF. Pelo acordo, a empresa e seus sócios estão recolhendo ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) a quantia de R$ 90,4 milhões.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também estabeleceu uma multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões a ser paga pela rede. Juntos, os acordos firmados com o Cade e o MPDFT somaram mais de R$ 148,7 milhões em multas.

O termo também determinou que a empresa interrompesse a prática anticompetitiva, reconhecesse a participação no cartel, apresentasse documentos e cooperasse com as investigações do Cade até o fim do processo administrativo.

Além disso, foi obrigada a fazer o desinvestimento (retirar investimento ou capital de uma empresa, vendendo ou perdendo uma parte ou o total de sua participação acionária) em postos de combustíveis localizados em pontos-chave do DF.