Corregedoria investiga cobrança por registro de ocorrência em delegacia do RJ

Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar a decisão do delegado Julio César Pyrrho de Carvalho, da 59ª DP (Duque de Caxias), em criar uma portaria para passar a cobrar das pessoas uma taxa de R$ 55,72 a quem for à delegacia registrar casos de injúria, difamação e calúnia.

De acordo com o documento, só estaria livre da cobrança as pessoas quem comprovassem não ter condições de pagamento.

O documento foi elaborado no domingo (5). Na tarde desta segunda-feira (6), a Direção de Policiamento da Baixada Fluminense anulou a decisão e a Corregedoria abriu a investigação.

"Instaurei o procedimento apuratorio para esse ato equivocado da autoridade policial. Não cabe à dirigente de unidade policial disciplinar como proceder em matéria genérica. Cabe à Chefia de Polícia", explicou o corregedor da Polícia Civil, o delegado Gilson Emiliano.

O corregedor baseou sua explicação no artigo 14, XV, do Estatuto do Policial Civil. De acordo com ele, o delegado "usurpou a função que cabe ao Chefe de Polícia".

Em um primeiro momento, a apuração se refere apenas ao delegado Pyrrho de Carvalho. Mas a apuração pode se estender ao delegado titular da 59ª DP ou a outros policiais.

No documento, o delegado pede que se pague R$ 55,72 para registro de casos como calúnia, injúria e difamação (Foto: Reprodução)

Em áudio compartilhado com outros policiais, o delegado Julio Cesar Purrho de Carvalho conta que atendeu um pedido do delegado titular e que repassou aos policiais de plantão para embasarem os argumentos às pessoas para a cobrança da taxa em crimes contra a honra.

De acordo com ele, no áudio, os crimes contra a honra "tem que acabar". Segundo o delegado seria mantido apenas a injúria racial.

O delegado considera que as delegacias estão "abarrotadas" de inquéritos deste tipo ao mesmo tempo em que "é preciso se investigar tráfico de drogas, estupros e homicídios".

"Esta é novidade para mim. Um delegado não tem poderes para fazer isso", comentou o advogado Álvaro Quintão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.

Procurado, o policial Julio Cesar Pyrrho de Carvalho não foi encontrado para comentar o caso.