Corregedoria investiga cobrança por registro de ocorrência em delegacia do RJ
Portaria foi feita no domingo (5) por um delegado. Pelo seu entendimento, as pessoas que quisessem registrar casos de difamação, calúnia e injúria deveriam pagar R$ 55,72.
Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar a decisão do delegado Julio César Pyrrho de Carvalho, da 59ª DP (Duque de Caxias), em criar uma portaria para passar a cobrar das pessoas uma taxa de R$ 55,72 a quem for à delegacia registrar casos de injúria, difamação e calúnia.
De acordo com o documento, só estaria livre da cobrança as pessoas quem comprovassem não ter condições de pagamento.
O documento foi elaborado no domingo (5). Na tarde desta segunda-feira (6), a Direção de Policiamento da Baixada Fluminense anulou a decisão e a Corregedoria abriu a investigação.
"Instaurei o procedimento apuratorio para esse ato equivocado da autoridade policial. Não cabe à dirigente de unidade policial disciplinar como proceder em matéria genérica. Cabe à Chefia de Polícia", explicou o corregedor da Polícia Civil, o delegado Gilson Emiliano.
O corregedor baseou sua explicação no artigo 14, XV, do Estatuto do Policial Civil. De acordo com ele, o delegado "usurpou a função que cabe ao Chefe de Polícia".
Em um primeiro momento, a apuração se refere apenas ao delegado Pyrrho de Carvalho. Mas a apuração pode se estender ao delegado titular da 59ª DP ou a outros policiais.
No documento, o delegado pede que se pague R$ 55,72 para registro de casos como calúnia, injúria e difamação (Foto: Reprodução)
Em áudio compartilhado com outros policiais, o delegado Julio Cesar Purrho de Carvalho conta que atendeu um pedido do delegado titular e que repassou aos policiais de plantão para embasarem os argumentos às pessoas para a cobrança da taxa em crimes contra a honra.
De acordo com ele, no áudio, os crimes contra a honra "tem que acabar". Segundo o delegado seria mantido apenas a injúria racial.
O delegado considera que as delegacias estão "abarrotadas" de inquéritos deste tipo ao mesmo tempo em que "é preciso se investigar tráfico de drogas, estupros e homicídios".
"Esta é novidade para mim. Um delegado não tem poderes para fazer isso", comentou o advogado Álvaro Quintão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.
Procurado, o policial Julio Cesar Pyrrho de Carvalho não foi encontrado para comentar o caso.
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