Prefeitura de Arapiraca esclarece detalhes sobre investigação em contrato de 2011

A prefeitura de Arapiraca emitiu nota de esclarecimento sobre a investigação do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), a respeito de obras de pavimentação e drenagem da cidade em que suspeita-se ter havido superfaturamento. A nota destaca que o ano de celebração do contrato é 2011.

Confira:

Prefeitura de Arapiraca e CGU detectam indícios de irregularidades em contrato firmado por Luciano Barbosa

Atestando o que já havia sido diagnosticado pela Prefeitura de Arapiraca, através da Controladoria Geral do Município (CGM), a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu, no dia 28 de novembro de 2017, um relatório com indícios irregularidades encontradas no contrato 115/2011 e que previa a execução de obras de terraplenagem, drenagem de águas pluviais e pavimentação de várias ruas da cidade.

Três meses antes, mais precisamente no dia 2 de agosto, a Prefeitura realizou a rescisão unilateral do contrato, após a CGM também detectar tais indícios de irregularidade. A rescisão não acarretou em qualquer tipo de pagamento por parte da atual gestão.

Assim que assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2017, um dos primeiros atos do prefeito Rogério Teófilo foi solicitar à CGM uma análise técnica em contratos celebrados pelo Município, dos quais alguns permanecem vigentes e outros tiveram a recomendação de serem rescindidos, face as falhas nos procedimentos licitatórios que os desvirtuam da legalidade, um dos princípios da administração pública.

Naquele mesmo ano, entre os meses de abril e julho, Arapiraca foi um dos dois municípios de Alagoas sorteados para receber uma fiscalização da CGU, que também realizou uma minuciosa avaliação nos contratos vigentes, entre eles o de número 115/2011.

Com a rescisão unilateral do contrato, firmado no ano de 2011, a atual gestão se isenta de quaisquer responsabilidades em eventuais/supostos ilícitos que estejam ou venham a ser apontados pela auditoria e investigação da CGU.