Tainá Veiga assina TAC para construção e manutenção de casa de passagem no Agreste

Tainá Veiga, prefeita de Lagoa da Canoa, esteve na cidade de Feira Grande no último dia (7), onde participou do III Encontro de Apoio à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Durante o evento, a prefeita canoense assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo o compromisso que possibilitará a criação de uma casa de passagem que funciona nos moldes de consórcio, para atender jovens da região em situação de risco.

O encontro foi presidido pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, que na ocasião representou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Também estiveram presentes o Promotor de Justiça da Comarca de Feira Grande, Lucas Mascarenhas, o Juiz da Comarca de Feira Grande, Douglas Beckhauser, além de representantes dos municípios da região, que oficializaram o consórcio.

Para exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público vem buscando parcerias com as prefeituras e sociedade civil organizada no sentido de não judicializar as questões, mas, sim, propondo a união dos municípios para a construção e manutenção coletiva dessas casas de passagem.

“Investir na Educação é uma das armas de nossa gestão no combate à marginalidade e ao contato com o mundo das drogas. Não iremos medir esforços no sentido de contribuir para o melhor funcionamento dessa casa de passagem”, frisou a prefeita Tainá Veiga.

O abrigo, segundo o termo, deverá ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no máximo quatro crianças, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, áreas de serviço e externa e espaços para a equipe técnica e para a coordenação.