Vacinação de crianças poderá se tornar obrigatória em todo o país

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, afirmou estar em estudo pela pasta uma proposta para tornar obrigatória a vacinação das crianças pelo país. Entre os mecanismos avaliados está o de editar uma norma conjunta com o Ministério da Educação para transformar a carteira de imunização em pré-requisito da matrícula escolar. Pela regra geral, há apenas uma recomendação de que o certificado seja apresentado.
“Estratégias pontuais já foram adotadas por algumas Assembleias Legislativas. Será que não é o momento de o ministério, com o MEC, tornar obrigatório que toda criança e adolescente na escola tenha sua carteira de vacinação acompanhada?”, indagou, durante evento organizado na segunda-feira (17) pela Procuradoria-Geral da República para discutir os baixos indicadores de vacinação.
Já o Ministério da Saúde divulgou o balanço da campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo. Embora a meta nacional tenha sido superada, os dados mostram que pelo menos meio milhão de crianças não foram atingidas – o objetivo não foi alcançado em 15 estados para as duas vacinas.
Até semana passada, o país havia registrado 1.673 casos de sarampo. Outros 7.812 estavam em investigação. A maior parte dos registros está em Amazonas e Roraima. Também nos dois estados foram relatados todos os oito casos de morte desta epidemia.
Polêmica
Carla afirmou que a obrigatoriedade da carteira de vacinação é um dos temas avaliados dentro de uma estratégia para tentar melhorar os indicadores de imunização no país. Há dois anos, técnicos da pasta notam uma redução dos índices de cobertura, o que traz um risco significativo para o retorno de doenças já controladas e, mais, para a repetição de epidemias, como a de febre amarela, que atingiu vários estados do País nos dois últimos anos.
Sociedades médicas deverão manifestar-se sobre a obrigatoriedade nos próximos dias. A Sociedade Brasileira de Imunologia, por exemplo, pretende divulgar um comunicado sobre as estratégias para se tentar melhorar os indicadores. “Essa é uma questão que vem sendo avaliada. Mas nada é mais importante do que a informação”, afirmou a presidente da entidade, Isabella Ballalai
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, é favorável a transformar a recomendação da apresentação do certificado de vacinação em obrigação. “Na Saúde, não temos apenas direitos, temos deveres”, disse.
Carla apontou ainda a necessidade de se criar estratégias para garantir que profissionais de saúde sejam imunizados. “Neste surto de sarampo, várias pessoas contaminadas eram funcionários de saúde. É preciso buscar a obrigatoriedade, da mesma forma que crianças e adolescentes.”
Para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Conci, porém, a iniciativa em estudo poderá ser futuramente questionada em razão da sua aparente inconstitucionalidade. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade seria flagrante”, disse.
O constitucionalista acredita ainda que a medida seja uma afronta à formação integral da criança. “Pode haver campanhas educativas. Mas essa condicional prevê que a formação integral da criança, que se dá a partir da educação e da saúde, não se complementaria. Parece que não haveria previsão constitucional para isso.”
Horários flexíveis
Carla e Junqueira consideram ainda que a medida, sozinha, não seria suficiente para tentar retomar os indicadores de cobertura vacinal apresentados no passado. Carla aponta para a necessidade de se alterar a organização de serviços, o que inclui profissionais mais bem capacitados, trabalhando em horários que permitam o comparecimento aos postos em horários mais flexíveis. Atualmente, por exemplo, a maior parte das unidades fecha no horário do almoço e não atende depois das 17h.
Mas a coordenadora do programa nacional vai além. Diz ser preciso repensar até a disposição das salas de vacina e questiona a necessidade de espaços reservados para a imunização em cidades onde a demanda é muito pequena. “O espaço exige muito mais do que um enfermeiro, há toda uma logística envolvida.”
Veja também
Últimas notícias

Casal vai inaugurar novo sistema de tratamento de água em Matriz de Camaragibe

Governador Paulo Dantas lança Programa Corações da Paz na segunda-feira

Polícia prende acusado de matar ex-presidiário em Colônia Leopoldina

Defesa Civil Estadual realiza teste demonstração do Sistema de Alerta de Desastre no próximo dia 14

PRF apreende quase meia tonelada de cocaína em caminhão carregado com abacaxi

IMA e Batalhão Ambiental flagram abate clandestino de carne em São Luís do Quitunde
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
