A partir deste domingo, 10 estados do país começam a receber o projeto “Celular Legal”. O objetivo é combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

Usuários das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte, e Sudeste que estiverem utilizando aparelhos irregulares, começam a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. O bloqueio desses celulares será feito a partir de 8 de dezembro.

O projeto “Celular Legal” foi divido em fases. Em fevereiro, começou o envio de mensagens para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal. Depois, entre maio e julho, mais de 41 mil acessos de telefonia móvel e internet móvel foram bloqueados nessas unidades.

No ano que vem, a partir de 7 de janeiro, começa a terceira fase, em estados das regiões Nordeste, Norte e Sudeste. Até o final de março, os aparelhos irregulares serão desligados da rede.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares depois dessas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes.

O Projeto Celular Legal não afeta em nada quem utiliza aparelho certificado pela Anatel, sem adulteração ou impedimento por roubo, furto ou extravio - lembrando que o selo da Anatel é fixado no verso da bateria do celular e também no carregador do aparelho.