Defesa de Temer pede que STF anule indiciamento pela PF

A defesa do presidente Michel Temer (MDB) apresentou nesta quarta-feira (17) manifestação em que pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no inquérito que investiga a participação de Temer num esquema de propina que teria beneficiado empresas do setor portuário.

Na terça-feira (16), a Polícia Federal indiciou o presidente por suspeitas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os advogados de Temer defendem que as regras do foro privilegiado impedem que a Polícia Federal promova o indiciamento dos suspeitos em investigações que correm no Supremo. A defesa do presidente sustenta que há decisões do próprio STF nesse sentido.

"Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente [Temer], o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata", escrevem os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.

No documento, a defesa voltou a afirmar a inocência do presidente. "O senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta", dizem os advogados.

Num processo criminal na primeira instância da Justiça, após a polícia concluir a investigação e decidir pelo indiciamento, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia contra os investigados.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se manifestou após a PF apresentar suas conclusões no inquérito contra Temer.J