Empresas inadimplentes podem ser excluídas do Simples Nacional

Arapiraca deu início, na última segunda-feira (05), aos procedimentos de exclusão de contribuintes inadimplentes com os tributos municipais do regime tributário Simples Nacional. O prazo para regularização é até 21 de dezembro.
De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Diogo Tenório, os contribuintes sujeitos a exclusão são aqueles que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa ou parcelamentos em aberto entre os anos de 2013 e 2018. A exclusão do regime diferenciado de recolhimentos de impostos e contribuições – Simples Nacional está prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Art. 17, inciso V.
O Edital de Exclusão do Simples Nacional pode ser conferido na íntegra, clicando aqui. Os contribuintes podem conferir suas respectivas situações junto a Dívida Ativa, através do site http://servicos.arapiraca.al.gov.br/tlf-divida-ativa, ou diretamente junto ao Atendimento Mercantil da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Rua Samaritana, 1.185 – Bairro Sta. Edwiges. O horário de atendimento presencial é: das 8:30 as 13:30.
A regularização de todos os débitos até o dia 21 de dezembro deste ano implicará no cancelamento automático da exclusão da pessoa jurídica do regime do Simples Nacional, não havendo necessidade de o contribuinte adotar qualquer procedimento adicional.
Veja também
Últimas notícias

Mulher desaparece após cair nas imediações da ponte metálica entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso

Usuário de drogas quebra móveis e danifica casa da avó em Arapiraca

Reeducando condenado por matar advogado por engano é encontrado morto dentro de sela

Traficante é preso no Alto do Cruzeiro com a ajuda de cão farejador

Mulher aciona a polícia após sessões de agressão e xingamento em Arapiraca

Homem é preso após espancar a avó em Limoeiro de Anadia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
