Intervenção do MP garante assistência a pacientes oncológicos no Hospital Chama de Arapiraca

O pedido de socorro para salvar vidas provocou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, a interceder e garantir atendimento indispensável a pacientes com câncer que são atendidos no Hospital Chama, naquele município. Após informação da situação crítica da unidade de saúde, por falta e recursos, o promotor de Justiça, Alberto Tenório Vieira, reuniu representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde e, em ata, ambas assumiram o repasse de verbas para o custeio do tratamento.

Em ofício remetido à 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o diretor-presidente do Chama, Emanuel Barroso, e os diretores médicos das unidades de quimioterapia e radiologia, Bertha Catherine Mendes e Nallyanne Miclehe Gerônimo, respectivamente, informaram que, diante da falta do repasse de recursos, tanto na esfera estadual como municipal, seria impossível cumprir o prazo que determina a lei, por meio da Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que é de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento.

“É uma situação delicada e sabemos que o início do tratamento em menor tempo pode salvar o paciente, logo não poderíamos demorar a adotar providências. As pessoas estavam lá precisando de assistência e o Estado e o município têm a obrigação de disponibilizar recursos e promover a saúde do cidadão, é lei. Então, em caráter emergencial, os secretários, médicos, representantes da Defensoria e do Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca foram convocados, houve a reunião e cada um assumiu o compromisso, em ata, para que ninguém fique desassistido”, afirma o promotor Alberto tenório.

Compromisso

Em ata, o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) afirmou que a primeira demanda do excedente que totaliza o valor de R$ 440.425,28 referentes aos meses de janeiro de 2016, outubro, novembro e dezembro de 2017 será pago em cinco parcelas de R$ 88.085,056, sendo a primeira a depender do repasse dos recursos orçamentários por parte do Governo. Já a Secretaria Municipal de Arapiraca tem um débito de R$ 253.498,59 que será parcelado em oito vezes de R$ 31.687,33 com primeiro pagamento previsto para dezembro de 2018.

O Estado também se comprometeu a repassar o valor de R$ 50 mil para atendimentos necessários aos pacientes oncológicos de primeira vez, enquanto o município de Arapiraca assumirá o valor de R$ 20 mil, recurso referente aos meses de novembro e dezembro deste ano, mas com pagamento garantido a partir de janeiro de 2019, por meio do instrumento jurídico adequado, mediante análise da Procuradoria Estadual considerando o caráter emergencial ou indenizatório.

Vale ressaltar que a prefeitura de Arapiraca que, conforme a direção do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, em reunião, estipulou em teto máximo o valor de R$ 1.100.276,75 para a realização de serviços oncológicos como: quimioterapia, radioterapia, cirugrias, internamentos e exames.