Sindguarda expõe situação irregular de contratados para a Guarda Municipal de Teotônio Vilela

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) emitiu uma nota sobre a prisão de Edvaldo de Souza Leite, de 35 anos, no município de Teotônio Vilela, no Agreste de Alagoas, na última quarta-feira (28). Ele estava foragido da Justiça por crime de homicídio e atualmente exercia a função de guarda municipal na cidade. O preso assassinou a facadas Jaílson da Silva Barros no ano de 2009, na zona rural da cidade de Branquinha. 

A entidade não reconhece o preso como guarda municipal, pois ele está no grupo de contratados da atual gestão sem concurso público e sem o devido treinamento. E ainda reforçou uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPE) sobre tal situação.

Leia a nota na íntegra:

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) não reconhece a equipe de contratados de Teotônio Vilela como guarda municipal. Com exceção de dois concursados, o restante do pessoal que trabalha na função não fez concurso para o cargo, portanto está burlando a lei. Entre os irregulares está o homem que foi preso. 

A Constituição já prevê que para assumir um cargo público tem que fazer um concurso ou ser comissionado. Mesmo nesta última condição, de comissionado, não pode ser para guarda municipal, porque é uma atividade fim. 

Nós trabalhamos armados, fardados, temos um curso de preparação e uma legislação federal, que é a Lei 13.022/2014. Já fizemos denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) referente à contratação desse pessoal, porque é irregular. 

O Sindguarda repudia veementemente este tipo de irregularidade. Mancha a imagem da Guarda Municipal e coloca a população em risco, pois está sendo servida por uma equipe despreparada.