Caso sejam confirmadas na Justiça, as denúncias de atos de tortura associados a militares após operação do Exército Brasileiro numa favela do Rio de Janeiro podem levar à punição de oficiais que tenham tido conhecimento das supostas ações. É o que explicou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF).

Esta semana, Oliveira pretende ouvir os oito detidos – entre eles um menor apreendido – que alegaram em juízo terem sido torturados por militares. O procurador também disse já ter solicitado ao Comando Militar do Leste (CML) os nomes dos agentes suspeitos de participação no crime.

Na sexta-feira (30), o MPF comunicou ter aberto inquérito civil público, por meio do Ofício do Controle Externo da Atividade Policial, para apurar o caso, que teria ocorrido após uma operação militar na Comunidade Caixa D'Água, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio.

Além da investigação aberta pelo MPF, que pode resultar em penalidades, o CML também instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar eventuais crimes dos militares contra civis.

Os momentos de terror relatados pelos presos teriam acontecido em 20 de agosto na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste, após operação no Complexo da Penha, como revelou reportagem do jornal Extra.

Conforme publicado pelo jornal, os oitos detidos contaram em audiências nas justiças Militar e Comum terem sido vítimas de violentas agressões. Quatro deles contaram ter sido espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma "sala vermelha" no quartel.

O procurador da República disse que cerca de dez militares teriam participado da sessão de tortura. De acordo com Oliveira, um dos presos relatou ter sido atingido de raspão por um tiro no joelho.

Se comprovadas as agressões, os MPF poderá mover ação por improbidade administrativa contra os militares e, eventualmente, contra os superiores deles.

"Se comprovada a tortura, esperamos que eles [os militares] respondam criminalmente. Tirando a prisão, há tambem sanções severas, como perda da função pública, multa de até cem vezes a remuneração dele, ressarcimento à União e perda de direitos políticos", disse o procurador.

Porta-voz do CML, o coronel Carlos Frederico Cinelli informou que "todos os pedidos de informações que chegarem ao CML [incluindo os do MPF] serão direcionados ao MPM [Ministério Público Militar], por orientação do próprio órgão".

"Em outras palavras, qualquer questão que envolva controle externo de atividade das Forças Armadas em GLO [decretos de Garantia da Lei e da Ordem] ou na Intervenção será enviada ao Ministério Público Militar", detalhou o oficial.

 

Competência

Para investigar e, eventualmente, pedir a punição da suposta ação dos militares, o MPF se respalda em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que enquadra na Lei de Improbidade Administrativa atos de tortura cometidos por agentes públicos.

O inquérito civil público irá se ater ao crime de improbidade porque, no ano passado, o presidente Michel Temer sancionou projeto que estabeleceu a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis.

O texto transferiu para a esfera militar crimes cometidos por agentes em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na intervenção federal no RJ. No entanto, o militar das Forças Armadas que não estiver em operação militar e matar um civil continuará a ser julgado pela Justiça Comum.

De acordo com o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o MPF estuda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mudança no texto da lei.