Palácio do Planalto confirma que não haverá indulto de Natal neste ano
Assessoria da Presidência confirmou a expectativa de que Michel Temer não assinará decreto para perdoar pena de presos.
O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência.
Nesta segunda (24), já havia a expectativa dentro do governo de que o presidente não assinaria o decreto.
O indulto é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. Geralmente, no período do Natal, é assinado um decreto para perdoar a pena de presos que se encaixem em determinados critérios estabelecidos no texto do presidente.
No entanto, o indulto concedido por Temer em 2017 foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.
Em sessão no dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente e dois foram contra. Não há data para o julgamento ser retomado.
De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o motivo que teria levado à decisão do presidente de não conceder o benefício neste ano foi a não conclusão do julgamento pelo STF.
O decreto assinado por Temer no ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.
O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º, já afirmou que não concederá indulto para presos. Para o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, não haverá indulto com a "ampla generosidade" prevista, segundo ele, no decreto do ano passado de Temer.
Veja também
Últimas notícias
Polícia Civil prende mulher investigada por estelionato em São Miguel dos Campos
Programa Peixe do Povo garante distribuição de mais de 100 toneladas de peixe em Rio Largo
DMTT regulamenta compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Maceió
Prefeitura de Palmeira dos Índios organiza grande ação para distribuição de peixes
Ministério Público promove Luciano Romero a procurador de Justiça em Alagoas
MP recomenda que Câmaras Municipais anulem eleições antecipadas das Mesas Diretoras
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 200 mil por piada sobre má-formação óssea
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Subcomandante de unidade da PM de AL é denunciado por agredir a esposa, também policial militar
