MPE investiga contratação de "professores mirins" no município de Carneiros

Contratos de servidores municipais, celebrados nas décadas de 80 e 90, na prefeitura de Carneiros estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual. Diante dos indícios de irregularidades, o promotor de justiça Fábio Bastos converteu o procedimento preparatório, que apurava a denúncia desde o início do ano passado, em inquérito civil. 

Durante as investigações foram encontradas irregularidades na contratação de pessoal para o quadro efetivo do município e atropelamento da ordem de classificação de concurso público. Mas o que mais chamou a atenção mesmo foi a contagem de tempo de serviço de alguns servidores, que foi classificada pelo promotor como "fictícia". 

Nesses casos, os servidores teriam sidos contratados como professores da rede pública de Carneiros supostamente com idades em que deveriam ainda estar assistindo aulas do Ensino Fundamental. Conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público de terça-feira (22), ao menos seis professores do município foram contratadas no período em que eram adolescentes ou até mesmo criança. 

Um dos contratos investigados é de uma professora nascida no dia 18 de fevereiro de 1972, e que foi efetivada na Educação do município no dia 1º de outubro de 1983, quando tinha apenas 11 anos de idade. Os outros contratos são servidores efetivados com 13, 15 e 16 anos, entre 1981 a 1998.

Para prosseguir com as investigações, o promotor Fábio Bastos requereu à prefeitura de Carneiros, em um prazo de 15 dias, cópia da lei municipal que instituiu o Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Carneiros, além de extratos de contribuição dos servidores que supostamente teriam sido efetivados quando tinham menos de 18 anos.

"Além da contratação de menores como professores, há também casos de efetivações de servidores sem concurso público depois da Constituição de 88 e a admissão de servidores sem respeitar a ordem de classificação", afirmou Fábio Bastos.

Mas, apesar das graves irregularidades, o promotor afirma que os gestores municipais da época e os servidores que podem ter se beneficiado podem não ser punidos. "Pelo tempo em que anomalia aconteceu, é possível que o crime de improbidade administrativa já tenha prescrevido", afirmou.