PEC do Orçamento que ameaça teto de gastos, avança no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (27) que a proposta de emenda à constituição que retira do governo poder sobre o Orçamento será votada na semana que vem.

Davi disse à Folha de S.Paulo que houve um acordo entre os líderes e o texto passará primeiro na CCJ (comissão de Constituição de Justiça) na próxima quarta-feira (3) e na noite do mesmo dia, vai ao plenário.

O senador afirmou que a matéria terá seu apoio caso ela descentralize o Orçamento, já que, para ele, as emendas parlamentares, cujo pagamento se tornaria obrigatório, são os únicos recursos que chegam na ponta, resolvem os problemas do povo.

"Naturalmente uma emenda constitucional que possa descentralizar recursos, que possa de fato atender na ponta os brasileiros que mais precisam de recursos, terá e tem o meu maior e irrestrito apoio", disse Alcolumbre.

"Eu vou tratar com os líderes agora para a gente tentar dar a celeridade possível e adequada para uma matéria tão importante", completou.

A PEC aprovada na Câmara nesta quarta-feira (26) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.

Em outras palavras, amplia o que se conhece como Orçamento impositivo para gastos com investimentos e emendas apresentadas por bancadas.

Na avaliação de Alcolumbre, seria adequado que todo o Orçamento fosse impositivo pois haveria mais agilidade na liberação de recursos para obras que beneficiariam a população.

A proposta foi colocada em votação após um acordo de líderes dos partidos da Câmara, incluindo o PSL, partido do presidente. O texto passou em votação relâmpago na Câmara, já em dois turnos, e agora será submetido ao crivo dos senadores.

A equipe econômica já conta como certa a aprovação da PEC do Orçamento no Senado. A aprovação na Câmara se deu à revelia de uma ação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na terça, eles passaram o dia em reunião com lideranças da Câmara para tentar apaziguar os ânimos na frágil relação entre o governo Bolsonaro e o Legislativo.

A proposta foi colocada em votação após um acordo de líderes dos partidos da Câmara, incluindo o PSL, partido do presidente. O avanço do projeto ocorre em um momento em que o governo tem dificuldades em manejar o Orçamento e deve anunciar o contingenciamento de R$ 30 bilhões do montante previsto para ser gasto ao longo deste ano.

A estimativa é de que o governo federal feche as contas no vermelho, com deficit de R$ 139 bilhões este ano. Embora seja promessa de campanha de Bolsonaro e ter sido até cogitada por alguns especialistas em contas públicas, a possibilidade de que o governo consiga zerar o deficit esse ano agora é tratada como remota ou quase impossível.

A equipe comandada pelo ministro da Economia Paulo Guedes trabalha agora para tentar evitar que a dívida pública não cresça. O cenário traçado é de que sem a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação já patina na Câmara, não há como reduzir o deficit.

O governo conta ainda com o incremento de receita com concessões e leilões, além da venda de ativos da União. Mas as medidas são consideradas paliativas enquanto as reformas da Previdência e tributária não avançam.

Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.

Os cálculos consideram números relativos a 2019. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários.

O restante –R$ 137 bilhões– é despesa discricionária, que pode ser cortada. Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.

Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública –energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões.

Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava regras da LAI (Lei de Acesso a Informação). A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira (26).