Juiz de Palmeira dos Índios é afastado após decisão de corregedor-geral

O corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho, decidiu afastar de suas funções o juiz da cidade de Palmeira dos Índios, Jairo Xavier Costa. O magistrado é investigado em um esquema de manipulação de acordos judiciais em processos envolvendo imóveis de outros estados.

“A conjuntura dos fatos é capaz de legitimar a atuação repressiva ou preventiva deste Corregedor-Geral, com lastro no princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, de modo a cessar ou impedir a consumação dos danos decorrentes das condutas praticadas pelos Magistrados, bem como impossibilitar a interferência do investigado na apuração dos fatos”, traz a decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (28).

As irregularidades foram encaminhadas para a Corregedoria pelo Ministério Público do Estado (MPE) e por outros magistrados, como os desembargadores Sebastião Costa Filho e João Luiz de Azevedo Lessa e os juízes Allysson Jorge Lira de Amorim e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor.

Entre as irregularidades está a alegação de falsidade da firma pelo Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió e outro na comarca de Girau do Ponciano.

Tourinho diz que o magistrado tomou ações “sem quaisquer elementos de convicção, agindo sem a cautela e/ou cuidado necessários ao resguardo das partes, do objeto da pretensão e do próprio exercício da Jurisdição”

“Esta CGJ não pode se quedar inerte diante dos fatos que são postos ao seu conhecimento, sob pena de se tornar condescendente com as práticas que ferem a já tão combalida imagem do Poder Judiciário, mormente diante do sentimento social, que exige uma atuação mais enérgica dos poderes constituídos no combate da corrupção, da criminalidade, e de todo ato que tenha por escopo comprometer os valores construídos pela sociedade”, completa.