Proteção de dados, relatada por Rodrigo Cunha, é aprovada no Senado

Após longos debates, a Medida Provisória 869, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foi aprovada nesta quarta-feira no Senado. O senador Rodrigo Cunha foi relator-revisor do texto, e foi quem defendeu a matéria em plenário.  Em seu discurso, o senador alagoano apontou que hoje as informações pessoais são o produto mais valioso do mercado. E faltava uma legislação para proteger os direitos à privacidade dos cidadãos. 

Tanto usuários da internet quanto consumidores em lojas físicas, quando deixam seus cadastros, estão sujeitos a verem seus hábitos, endereço e todo tipo de informação vazarem. “Quem aqui não viveu ou conhece alguém que já passou pela desagradável experiência de receber a carta de um banco com um cartão de crédito com seu nome, sendo que nunca passou nem perto da calçada desse banco?”, perguntou o senador Rodrigo Cunha em seu pronunciamento.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um mecanismo de proteção que já existe em vários países do mundo. Com a aprovação da MP, consumidores e empresas passam a ter mais segurança jurídica sobre o tema. “Estamos prestes a virar uma chave muito importante, que é a de deixar de achar que é normal termos os nossos dados circulando e vermos nossa privacidade invadida. Isso não é normal, e nossas informações só podem ser usadas se nós autorizarmos”, discursou o senador.