O vereador de Coité do Nóia, Bueno Higino (PSDB), o "Bueninho", protocolou no no Ministério Público Estadual denúncias contra a mesa diretora da Câmara onde ele mesmo legisla, na manhã desta quarta-feira (10). O parlamentar entregou à promotora Ariadne Dantas Meneses uma série de documentos que comprovariam várias irregularidades cometidas pela Câmara de Vereadores, entre elas uma "farra com o dinheiro público", literalmente falando.

"Foi gasto R$ 5.100 para comemorar a vitória da mesa diretora na eleição para o biênio 2019/2020 em uma churrascaria. A conta foi paga com o dinheiro do Legislativo e a informação está no portal da Transparência", afirmou Bueninho.

A festa, no entanto, sequer é a denúncia mais grave. O vereador conta que passou a investigar as prestações de contas feitas pela Câmara de Vereadores após perceber que havia sido enganado na aprovação de um projeto que reajustou salários de cargos comissionados do Legislativo.

"A Mesa Diretora agiu de má fé e, seis meses atrás, foi aprovado o projeto que concedeu reajuste médio de 60% aos cargos comissionados. Até eu assinei o projeto. Mas, no dia da sessão, eles leram o projeto que aumentava o salário dos efetivos, mas não leram na sua totalidade e não mencionaram o dos comissionados, e foi aprovado por unanimidade. Tomei conhecimento dessa atitude tem pouco mais de 30 dias e então requisitei a cópia da ata e a filmagem da sessão. Eles então cometeram outra irregularidade, que foi negar essas informações. A alegação é de que o pedido precisa passar por votação após o recesso parlamentar", explicou o vereador.

Segundo ele, o reajuste concedido não teve o mesmo percentual para todos os comisionados e, enquanto para alguns teria sido de pouco mais de 30%, para outros teria chegado a 80%, com isso, alguns desses servidores chegariam a ter vencimentos maiores até do que os dos vereadores, de acordo com Bueninho. "Alguns desses comissionados nunca apareceram para trabalhar e tem até quem trabalha com carteira assinada em outro local no mesmo horário do expediente da Câmara. Com o reajuste, a folha que era de R$ 10 mil passou para R$ 16 mil. E nós temos, seis vereadores integrando a base aliada", ponderou.

A descoberta sobre o reajuste dos comissionados - que está em vigência há seis meses - só aconteceu agora porque, conforme o vereador, o Portal da Transparência do Legislativo, não é atualizado mensalmente. "Antes da atualização que trouxe essas informações, a última tinha sido em janeiro. E isso acontece mesmo a Câmara de Vereadores pagando caro à agência que faz a manutenção da página na internet. O contrato anual com a empresa é de R$ 16.800, bem mais alto que o cobrado pela mesma empresa em outros municípios da região. Descobrimos também que, em dezembro do ano passado, a agência recebeu R$ 900 pelo serviço prestado durante o mês, que somaria R$ 10.800 mensal. Ou seja, de 2018 para cá, a mesma empresa teria passado a cobrar praticamente 50% a mais pelo mesmo serviço. Isso é um indício de superfaturamento de nota", afirmou o parlamentar.

Bueno Higino apontou ainda outras irregularidades descobertas a partir das prestações de contas publicadas no Portal da Transparência, como o contrato feito para a filmagem das sessões, de empresa pertencente à Rosenilda Matias Pereira, esposa do secretário de Cultura do município, Leandro Soares. O contrato de 2019 teve reajuste de 100% em relação ao feito no ano passado, passando de R$ 7.800 para R$ 15.600. O reajuste de contrato de serviço em percentuais muito acima da inflação e considerados suspeitos foram observados na locação de dois veículos que, conforme denúncia feita pelo parlamentar, trata-se também de um contrato fantasma, uma vez que o sistema de monitoramento da Câmara não teria registrado a movimentação dos veículos e motoristas contratados.

Por outro lado, a renovação de contrato junto a uma empresa de contabilidade teve uma redução de valor muito alta em relação ao ano anterior. A empresa que, em 2018 recebeu R$ 36 mil do Legislativo, aceitou receber R$ 17.400 até o fim deste ano. "Esse contrato mostra que o superfaturamento das notas de serviço não passaram a acontecer a partir deste ano e que já atendia aos interesses da presidência da Câmara e da base aliada", declarou.

Na denúncia apresentada ao MP, Bueno Higino afirma que a presidência do Legislativo de Coité do Noia pode ter cometido crimes de corrupção, lavagem e desvio de dinheiro, superfaturamento de notas e contratos de serviços, descumprimento de pedido de acesso à informação, descumprimento do regimento interno da Câmara, celebração de contratos fantasmas, reajuste abusivo para os cargos comissionados, farra com dinheiro público e favorecimento nos contratos de serviços.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Câmara de Coité do Noia, José Domício da Silva, conhecido como Zé da Salete, mas ele não atendeu os telefonemas e nem respondeu às mensagens.