Após avaliação dos documentos dos pré-candidatos e avaliação das Apresentações de defesa dos Candidatos Impugnados, a Comissão do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares de Arapiraca divulgou a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas. Clique AQUI e confira a lista.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante voto, direito, secreto e facultativo dos eleitores do município, no dia 06 de outubro de 2019. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.

A inscrição será efetuada pessoalmente, na Sede da OAB – Seccional de Arapiraca, localizada na Rua Samaritana, das 08h às 14h no período de 08 a 19 de julho de 2019. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela região que pretende atuar, sem haver futura alteração.

O órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A eleição está sendo realizada sob a fiscalização do Ministério Público com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024.

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas poderão recorrer junto ao PLENO do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, apresentando formalmente e por escrito seus recursos na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua Cicero Torres, 141, Bairro Brasília, nos dias 06 e 07 de agosto do corrente ano, (conforme calendário), das 08h30 às 14 h.

Não serão aceitos novos documentos já que a fase de apresentação dos mesmos encerrou-se no dia 19.07.2019, conforme já divulgado.