O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (10.ago.2019) que os jornais serão afetados em R$ 1,2 bilhão por ano com a MP (medida provisória) que desobriga publicação de balanços de empresas de grande circulação, como acontecia.

A medida (íntegra) foi publicada na 2ª feira (5.ago.2019). Com a decisão, as empresas poderão publicar seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em seus próprios endereços na internet. Como a safra de balanços deste ano já foi publicada, o impacto maior será sentido em 2020.

“Nós tiramos a obrigatoriedade de empresários publicar seus balancetes em jornais de grande circulação. Não é retaliação, é facilitar a vida de todo mundo, ninguém lê aquele negócio e o mundo progride, se aperfeiçoa, se organiza”, afirmou durante sua participação no evento “Marcha para Jesus, pela Família e pelo Brasil” em Brasília (DF).

O chefe do Executivo federal afirmou ainda que a medida deve deixar “produtos mais baratos porque não vai se gastar mais com jornais chegando mais baratos na prateleira dos supermercados e no comércio de maneira geral”.

Por tratar-se de medida provisória, a iniciativa tem validade imediata, mas precisa ser validada pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir de sua publicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há lógica na decisão de desobrigar empresas de capital aberto, mas que a forma como foi adotada não é a melhor possível. Eis uma análise sobre os mais afetados.

FIM DOS RADARES

O presidente citou outras medidas que pretende adotar para “facilitar a vida de todos”. Disse que nas próximas semanas, vai “acabar com os radares móveis”.

“Estou numa queda de braço com a Justiça que não quer me deixar acabar com os pardais. Tenho certeza que o governador [Ibaneis Rocha (MDB-DF)] vai estudar esse caso e vai acabar com essa robalheira aqui em Brasília também, a exemplo do governador Ronaldo Caiado em Goiás, que acabou com os pardais lá. E, nas próximas semanas, vou acabar também com os radares móveis que o pessoal fica atrás de uma árvore para multar você no ‘retão’. Vamos acreditar no povo brasileiro”, declarou.

Citou como exemplo de iniciativas do governo com este objetivo a MP da liberdade econômica e também o projeto em tramitação da Câmara dos Deputados que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de 5 para 10 anos.