Tebet: PEC paralela da reforma da Previdência será definida pelo plenário

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou hoje que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da reforma da Previdência será definida pelo plenário da casa.

Segundo ela, não compete a CCJ definir esse rito, que ainda depende da aprovação da reforma da Previdência relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"Não sabemos sequer quem apresentará o destaque para a proposição autônoma. Se for o senador Tasso ele não pode ser o relator. E, a princípio, ele é o relator da reforma da Previdência. Em sendo aprovada a reforma da Previdência, o foro competente para dirimir qualquer dúvida em relação a PEC paralela passa a ser o plenário do Senado", disse.

A presidente da CCJ também afirmou que a reforma da Previdência recebeu 275 emendas, das quais 129 apenas de ontem para hoje.

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência, os senadores favoráveis ao tema devem aprovar o texto que chegou da Câmara sem mudanças.

As alterações que quiserem fazer devem ser reunidas em outra PEC, que tramitaria paralelamente ao texto principal. Seria uma "minirreforma" da Previdência. Já é praticamente consenso que nela constarão regras para aposentadoria de servidores de estados e municípios.