A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que determina que celulares fabricados ou montados no Brasil recebam sinais de rádio FM. A proposta que prevê a obrigatoriedade já passou pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e, se for aprovada pela CCJ, pode seguir direto para análise do Senado Federal.

A ideia do projeto é evitar que o usuário tenha que utilizar a internet para ouvir a rádio, o que acaba diminuindo o número de acessos por meio de celulares. Segundo dados que constam no projeto de lei, 97% dos celulares produzidos no mundo possuem receptor de rádio FM, mas apenas 34% tem o recurso ativado.

Já de acordo com o relator da proposta, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), 83% dos brasileiros que vivem no Nordeste e no Sudeste do país ouvem rádio por, em média, 4 horas e meia por dia. Na região Centro-Oeste, o índice cai para 81%.

O deputado defende a obrigatoriedade por considerar que a medida vai ampliar o acesso da população à informação. “Lugares mais longínquos do Brasil, o rádio é o único veículo de comunicação, que tem papel social como um simples aviso para o povo que é do interior. Tendo essa ferramenta no aparelho de celular como receptor de rádio, vamos avançar, e muito, na democratização e levar informação e entretenimento para a população do nosso Brasil”, disse.

Segundo a Associação Brasileira da Rádio e Televisão (ABERT), a quantidade de aparelhos com a funcionalidade de recepção de sinais de rádio em frequência modulada vem caindo nos últimos anos. Para a ABERT, a aprovação da matéria em mais uma comissão é vitória do consumidor, já que, de 2018 para 2019, houve um aumento de 20% na população que escuta rádio via celular.

Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), é crítica ao projeto.Na avaliação da ABINEE, a proposta fere a livre iniciativa e prejudica o consumidor por restringir a oferta de celulares.