Câmara Municipal de Arapiraca realiza sessão votando importantes projetos

Numa das sessões mais demoradas do ano, que teve início às 19h30, se estendendo até a meia noite,  desta quarta-feira (13), com a presença da deputada estadual Cibele Moura, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Núcleo Arapiraca e Agreste e da APAE, a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou sua sessão votando importantes projetos. 

Entre os projetos aprovados, destacamos o de autoria da vereadora Aurélia Fernandes, que institui o Dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do município. 

Também foi aprovado projeto de autoria da vereadora Silvania Barros, que institui no Calendário Oficial do município, o Dia Laranja, todo dia 25 de cada mês para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.

Também foi aprovado Projeto de autoria do Executivo, autorizando a administração municipal, a efetuar o repasse, no valor de um milhão de reais, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapiraca (APAE), abrindo ao Orçamento Vigente Crédito Adicional do Tipo Especial. 

Porém, o Projeto de Lei do Executivo, enviado ao Poder Legislativo em Regime de Urgência, que altera dispositivos da Lei 2.675 de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a separação da massa de segurados vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Arapiraca, com a criação de regime de custeio Financeiro e Previdenciário, não foi votado, por falta de pareceres. 

O presidente Jario Barros, explicou aos servidores da prefeitura, mas especificamente aos aposentados e pensionistas do quadro da Educação, Saúde e outras secretárias, que a exemplo da manhã e tarde da terça-feira, quando os vereadores se reuniram com representantes do Sinteal, Imprev, e com o Procurador Geral da Prefeitura e ainda com a consultoria jurídica da Casa, voltarão a ser reunir outra vez na manhã e tarde desta quarta-feira (14), para discutir e analisar com mais critério os pareceres jurídicos. 

Ao comunicar aos professores a decisão da retirada de pauta do projeto, o presidente Jario Barros, que contou com o apoio de todos os vereadores presentes a sessão, recebeu da categoria a total compreensão e aproveitou para afirmar, que os 17 vereadores estavam engajados para encontrar uma melhor solução para os servidores. 

"Em nome dos 16 vereadores da Casa Herbene Melo, estamos prontos para lutarmos por dias melhores para o nosso povo", concluiu Jario Barros, voltando a afirmar, que na quinta-feira, o projeto será pautado para discussão e votação.