STF anuncia liberação de inquéritos como o de Flávio, mas ainda há dúvidas

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta noite a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados de órgãos como Receita Federal e UIF (novo nome do Coaf) — como o caso Flávio Bolsonaro (sem partido).

A revogação tem efeito imediato. Mas não é possível afirmar se todas as investigações serão retomadas imediatamente. Cada caso deverá ser analisado pela instância judicial responsável.

O Ministério Público do Rio, que conduz as investigações que envolvem Flávio, não informou quando retomará o caso.

Revogação à decisão de Toffoli

A decisão revoga uma suspensão que Toffoli mesmo havia imposto em julho e abre caminho para a retomada das investigações.

Os 11 ministros já votaram, e a maioria julgou que não há a necessidade de autorização da Justiça para o uso desses dados por parte da polícia e do Ministério Público. Mas o julgamento, que se arrasta há cinco sessões, ainda não foi encerrado.

É preciso que a Corte defina a tese do julgamento, uma espécie de resumo do que foi decidido e que valerá como orientação para processos semelhantes em todo o Judiciário. Essa etapa é necessária pois há divergências entre os votos dos ministros — parte deles considera que o julgamento devia ter se centrado sobre dados da Receita, e não sobre a UIF.

A reportagem apurou que a tendência entre os ministros é que a atuação do Coaf seja incluída na tese de julgamento. A situação é mais clara sobre a Receita Federal: 9 dos ministros votou pela liberação de dados, mesmo sem autorização judicial.

Toffoli marcou nova sessão para a próxima quarta-feira (4).

Caso a UIF não seja incluída na tese da decisão final do julgamento, haverá espaço para dúvidas sobre como questionamentos da defesa de Flávio às investigações seriam futuramente analisados pela Justiça.