Uma notícia publicada nesta quinta-feira (19), no site da Prefeitura de Arapiraca e em um Blog, sobre melhorias para os Agentes de Trânsito de Arapiraca, foi desmentida pela categoria. 

Segundo informações, as gratificações e benefícios citadas na matéria foram feitas ainda na gestão da ex-prefeita Célia Rocha dentre elas, o fardamento com padrão de qualidade nacional, adicional de periculosidade concedido aos agentes. 

Ainda segundo informações, a categoria diz estar sendo perseguida por questões políticas, pois o superintendente Ricardo Teófilo, é irmão do prefeito Rogério Teófilo. Eles ainda pleteiam uma reunião com o prefeito e o superintendente, para reinvidicar as melhorias, mas os agentes ainda não foram recebidos pela gestão.

Leia nota na íntegra:

Fora veiculado, no blog do Bernadino Souto Maior, bem como no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, que a categoria dos Agentes de Trânsito de Arapiraca pleiteam um acordo ilegal com a Prefeitura.

Imperioso se faz esclarecer que as reivindicações dos Agentes de Trânsito são legítimas e, sobretudo, estão dentro da legalidade, uma vez que encontram respaldo Constitucional.

A título de esclarecimento, no ano de 2014 fora promulgada a Emenda Constitucional n. 82, a qual inseriu a categoria dos Agentes de Trânsito no parágrafo 10, do artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública.

Com a referida inserção dos Agentes de Trânsito no rol da segurança pública, e o respectivo aumento das atribuições, muitos municípios do porte de Arapiraca já estão contemplando seus Agentes de Trânsito com o nível superior, a exemplo de Mossoró-RN, Imperatriz-MA, Alagoinhas-BA, dentre outras.   

A Prefeitura Municipal de Arapiraca veiculou uma notícia que não condiz com a realidade, onde alega que foram concedidas algumas melhorias à categoria dos Agentes de Trânsito.

A bem da verdade, algumas das melhorias citadas foram conquistadas na gestão da ex-prefeita Célia Rocha:

- Promulgação da Lei n. 3150/2015 que concedeu  auxílio fardamento e auxílio protetor solar aos Agentes de Trânsito;

- Promulgação da Lei n. 3003/2014 que alterou a nomenclatura de "fiscal de trânsito" para "Agente da Autoridade de Trânsito". Tal lei também regulamenta as gratificações recebidas pelos Agentes da SMTT Arapiraca;

- Aprovação da gratificação por periculosidade no valor de 30% de um salário mínimo para todos os Agentes de Trânsito, prevista na Lei n.2127/2000.

No tocante às reivindicações da categoria dos Agentes de Trânsito, necessário esclarecer que o que está sendo pleiteado é um salário justo e compatível com o grau de complexidade das atribuições exercidas pelos respectivos servidores públicos.

A título de exemplo, em municípios como Penedo e Palmeira dos Índios, o salário base dos Agentes de Trânsito chega a ser o dobro do salário base dos Agentes de Arapiraca.

É importante frisar que, 
de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no art. 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas deverá ser aplicada, de maneira exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação.

Estamos aguardando um espaço na Tribuna da  Câmara de Vereadores de Arapiraca, onde alertaremos os parlamentares e toda a população sobre a realidade que os Agentes de Trânsito estão enfrentando.

Diante de todo o exposto, comunicamos que algumas ações estão sendo adotadas pela categoria com o objetivo de melhor atender à população arapiraquense.

Estamos abertos ao diálogo e à negociação, aguardando que o Prefeito possa nos receber nos próximos dias com alguma proposta concreta que atenda os anseios da categoria.

José Glauco O
, Presidente do SINDATRAN-AL

Categoria unidade, sindicato forte!