Polícia

Jurista Maierovitch, sobre ataque ao Porta dos Fundos: "É terrorismo"

Acredita que a lei dificulta uma definição mais clara por parte da polícia?

Por Uol Notícias 27/12/2019 08h08

Acredita que a lei dificulta uma definição mais clara por parte da polícia? - Foto: Reprodução

O estudo da abordagem legal sobre atos de terrorismo é uma das especialidades do jurista Walter Faganiello Maierovitch. Por muitos anos, ele analisou o trabalho da Operação Mão Limpas, na Itália, que teve como objetivo a repressão aos mafiosos e aos grupos terroristas que atuavam no país. Maierovitch, que conhece bem a literatura jurídica internacional sobre o tema, não tem dúvida de como classificar o ataque à produtora do Porta dos Fundos: "Evidentemente, é terrorismo".

O jurista critica a legislação brasileira para o assunto, por ser demasiadamente abrangente, e por isso propícia a confusões. "Nossa lei é muito aberta, virou um saco de gatos, quando deveria ser definidora de um ponto específico", diz ele, em entrevista à coluna.

UOL - A polícia do Rio enquadrou o ataque à produtora do humorístico Porta dos Fundos como tentativa de homicídio e explosão, não como terrorismo. O que o sr. acha disso?

Walter Faganiello Maierovitch - A polícia faz o enquadramento preliminar e não definitivo. Quem faz o enquadramento formal para a ação penal é o Ministério Público, havendo a possibilidade ainda na sentença de o juiz redefinir o tipo. Não é uma questão fechada.

Qual a sua opinião sobre o caso? É ou não terrorismo?

Nós temos nas Nações Unidas mais de 900 projetos para definir terrorismo que não passaram nas convenções. Quem fala de todos esses projetos é um especialista americano já com bastante idade, chamado Walter Laqueur. Em seu livro, analisa todas essas tentativas para que o mundo crie um tipo penal para o terrorismo. Como aconteceu, por exemplo, na convenção de Palermo, sobre crime transnacional, que o Brasil adotou.

Não deu certo, então cada país parte para a sua definição. O Brasil fez uma tipificação que me parece não resolver o problema, porque é um texto muito aberto e inclui até movimentos sociais, que não tem nada de terrorismo. A melhor definição que se tem de terrorismo, que é muito contundente, e tem sido muito usada, porque parece que acertou em cheio, é a de um sociólogo italiano chamado Domenico Tosini. Ele diz que o alvo direto do ato de violência terrorista não é o alvo principal.

Pense, por exemplo, nas Torres Gêmeas, onde o alvo direto da violência não era o alvo principal. As vítimas imediatas desse tipo de violência são geralmente atingidas por acaso. O alvo principal não eram as Torres Gêmeas e nem o Pentágono, mas sim a cultura democrática americana.
No caso do Portas dos Fundos, o alvo principal da violência não foi a instalação da produtora, mas a liberdade de expressão, o inconformismo com o que foi veiculado. Para mim, evidentemente é caso de terrorismo.

Acredita que a lei dificulta uma definição mais clara por parte da polícia?

A legislação é muito nova e causa todas essas vacilações. Nossa lei é muito aberta, virou um saco de gatos, quando deveria ser definidora de um ponto específico. Há também o desconhecimento de que o mundo está enquadrando o terrorismo segundo esse parâmetro: quando o alvo da violência não é o alvo principal. Essa é a chave para resolver o problema.

A polícia pode enquadrar o caso também como tentativa de homicídio, mas não deveria excluir o ato terrorista. Vamos distinguir bem: imaginemos que meu vizinho faça barulho, e eu, que hipoteticamente não gosto dele, jogo uma bomba na sua casa. Não sou terrorista, estou usando um método terrorista. Mas quando o objetivo é maior, não só atingir a ele, vizinho, mas atingir todo o pensamento dele, aí a dimensão é outra. O alvo imediato não é o principal, não é a redação, não é a instalação. Como no caso do Charlie Hebdo, é um ato terrorista porque o objetivo não é somente atacar a redação, mas impedir publicações que fossem contra uma determinada religião.

O sr. acredita que as autoridades brasileiras evitam usar essa tipificação de terrorismo?

Existe isso. A reação dos agentes do Estado é justamente essa. Não se quer colocar o Brasil como um país onde há terrorismo. Não se quer passar a imagem internacional, sendo um país que tem turismo.

O sr. viu o episódio de Natal do Porta dos Fundos?

Eu não gostei do episódio do Porta dos Fundos, me senti agravado. Mas o meu sentimento pessoal me fará não acessar mais o Porta dos Fundos ou pelo menos não acessar por um período. É uma reação civilizada, dentro da Constituição, que eu tenho que respeitar. Outra coisa é usar métodos como esse, um ataque contra a liberdade de expressão.