O estudo da abordagem legal sobre atos de terrorismo é uma das especialidades do jurista Walter Faganiello Maierovitch. Por muitos anos, ele analisou o trabalho da Operação Mão Limpas, na Itália, que teve como objetivo a repressão aos mafiosos e aos grupos terroristas que atuavam no país. Maierovitch, que conhece bem a literatura jurídica internacional sobre o tema, não tem dúvida de como classificar o ataque à produtora do Porta dos Fundos: "Evidentemente, é terrorismo".

O jurista critica a legislação brasileira para o assunto, por ser demasiadamente abrangente, e por isso propícia a confusões. "Nossa lei é muito aberta, virou um saco de gatos, quando deveria ser definidora de um ponto específico", diz ele, em entrevista à coluna.

UOL - A polícia do Rio enquadrou o ataque à produtora do humorístico Porta dos Fundos como tentativa de homicídio e explosão, não como terrorismo. O que o sr. acha disso?

Walter Faganiello Maierovitch - A polícia faz o enquadramento preliminar e não definitivo. Quem faz o enquadramento formal para a ação penal é o Ministério Público, havendo a possibilidade ainda na sentença de o juiz redefinir o tipo. Não é uma questão fechada.

Qual a sua opinião sobre o caso? É ou não terrorismo?

Nós temos nas Nações Unidas mais de 900 projetos para definir terrorismo que não passaram nas convenções. Quem fala de todos esses projetos é um especialista americano já com bastante idade, chamado Walter Laqueur. Em seu livro, analisa todas essas tentativas para que o mundo crie um tipo penal para o terrorismo. Como aconteceu, por exemplo, na convenção de Palermo, sobre crime transnacional, que o Brasil adotou.

Não deu certo, então cada país parte para a sua definição. O Brasil fez uma tipificação que me parece não resolver o problema, porque é um texto muito aberto e inclui até movimentos sociais, que não tem nada de terrorismo. A melhor definição que se tem de terrorismo, que é muito contundente, e tem sido muito usada, porque parece que acertou em cheio, é a de um sociólogo italiano chamado Domenico Tosini. Ele diz que o alvo direto do ato de violência terrorista não é o alvo principal.

Pense, por exemplo, nas Torres Gêmeas, onde o alvo direto da violência não era o alvo principal. As vítimas imediatas desse tipo de violência são geralmente atingidas por acaso. O alvo principal não eram as Torres Gêmeas e nem o Pentágono, mas sim a cultura democrática americana.
No caso do Portas dos Fundos, o alvo principal da violência não foi a instalação da produtora, mas a liberdade de expressão, o inconformismo com o que foi veiculado. Para mim, evidentemente é caso de terrorismo.

Acredita que a lei dificulta uma definição mais clara por parte da polícia?

A legislação é muito nova e causa todas essas vacilações. Nossa lei é muito aberta, virou um saco de gatos, quando deveria ser definidora de um ponto específico. Há também o desconhecimento de que o mundo está enquadrando o terrorismo segundo esse parâmetro: quando o alvo da violência não é o alvo principal. Essa é a chave para resolver o problema.

A polícia pode enquadrar o caso também como tentativa de homicídio, mas não deveria excluir o ato terrorista. Vamos distinguir bem: imaginemos que meu vizinho faça barulho, e eu, que hipoteticamente não gosto dele, jogo uma bomba na sua casa. Não sou terrorista, estou usando um método terrorista. Mas quando o objetivo é maior, não só atingir a ele, vizinho, mas atingir todo o pensamento dele, aí a dimensão é outra. O alvo imediato não é o principal, não é a redação, não é a instalação. Como no caso do Charlie Hebdo, é um ato terrorista porque o objetivo não é somente atacar a redação, mas impedir publicações que fossem contra uma determinada religião.

O sr. acredita que as autoridades brasileiras evitam usar essa tipificação de terrorismo?

Existe isso. A reação dos agentes do Estado é justamente essa. Não se quer colocar o Brasil como um país onde há terrorismo. Não se quer passar a imagem internacional, sendo um país que tem turismo.

O sr. viu o episódio de Natal do Porta dos Fundos?

Eu não gostei do episódio do Porta dos Fundos, me senti agravado. Mas o meu sentimento pessoal me fará não acessar mais o Porta dos Fundos ou pelo menos não acessar por um período. É uma reação civilizada, dentro da Constituição, que eu tenho que respeitar. Outra coisa é usar métodos como esse, um ataque contra a liberdade de expressão.

Veja também

POLÍCIA

Polícia diz que grupo citado em vídeo negou autoria do ataque à sede do Porta dos Fundos

"Integralistas"

Grupo de extrema-direita reivindica ataque ao Porta dos Fundos

Brasil

Porta dos Fundos: câmera mostra placa de caminhonete e criminosos com capuzes

DEU RUIM

Netflix terá de prestar explicações na Câmara por filme do Porta dos Fundos

POLÊMICA

Apresentando Jesus gay, especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix revolta grupos religiosos

polêmica

Bispo alagoano cancela Netflix por causa de “Jesus Gay” no Porta dos Fundos

CRITICAS

Fábio Porchat responde às críticas feitas ao especial de Natal do Porta dos Fundos

netflix

Abaixo-assinado contra filme do Porta dos Fundos tem 1,6 milhão de assinaturas