Está previsto para acontecer este ano um Processo Seletivo Público (PSP), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) da cidade de Arapiraca. Está existindo um questionamento quanto a Banca Examinadora, uma vez que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feito com o Ministério Público Estadual (MPE-AL), segundo o qual a mesma deve ser de “fora da cidade.” Porém, as informações dão conta que a Banca Examinadora será da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).  

Insatisfeitos com a situação e temendo serem prejudicados pela organização do PSS, Agentes de Saúde e de Endemias iniciaram uma mobilização no sentido que a situação seja denunciada na ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas. Conforme o link que vem sendo divulgado através das redes sociais, a denúncia é sigilosa e não compromete os dados do denunciante.

No dia 04 de dezembro de 2019 houve uma audiência no Ministério Público Estadual, onde o promotor Rogério Paranhos Gonçalves recebeu os representantes dos servidores e o Procurador Geral do município, Dr Rafael Gomes Alexandre, que garantiu não haver por parte do prefeito Rogério Teófilo qualquer interesse em rescindir os contratos existentes com os agentes. Também foi tratada a questão do Processo Seletivo, que deve incluir uma pontuação em razão do tempo exercido nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Endemias, em virtude dos mesmos possuírem experiência nas funções.

Recursos

De acordo com José Anselmo dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Metropolitano do Agreste de Alagoas, “o município alegou nessa audiência não ter prazo suficiente até abril para licitar uma empresa, ai sugeriu que fosse feita uma comissão da UNEAL, com a participação do próprio MP, pra acabar logo com essa novela e regularizar essa situação. Demostramos nossa preocupação por ser o PSS para efetivar como diz a lei federal 11.350 de 2006”.

Ainda de acordo com José Anselmo, “mesmo assim, o MP determinou que o município lance o edital até o dia 15”.

Alegações

No link para denúncias junto ao MPE, os agentes alegam que “a gestão teve 03 anos para organizar, (custos, fazer licitação para bancas, etc.). Ressaltam ainda que, “caso houvesse a necessidade (como foi alegado de não ter recursos financeiros para contratar a banca de fora e optar em fazer com banca daqui, Até aceitaríamos, mas em hipótese nenhuma, em ano  político”.