SMTT iniciará recadastramento de veículos de passageiros em Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca informou que vai começar na próxima segunda-feira (20) o recadastramento dos veículos de passageiros. O prazo para o recadastramento se estenderá até o dia 28 de fevereiro. O serviço será realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em cumprimento à legislação do sistema de transportes para recadastrar os veículos de transporte de passageiros e cargas, bem como renovar suas licenças junto ao órgão municipal.

Durante o recadastramento, os técnicos da SMTT farão vistoria nos veículos e checarão todos os documentos para se certificarem do exercício legal da profissão junto aos órgãos competentes.

Para os mototaxistas é necessário que a categoria cumpra as exigências das legislações federal e municipal, como possuir curso obrigatório e cumprir itens de segurança, além da inspeção do veículo. Obrigações estabelecidas pelas resoluções 356 e 410 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

No caso de ônibus e vans, os permissionários devem cumprir as linhas, horários e itinerários, beneficiando a população. Além do cumprimento à Lei da Meia-Passagem para estudantes e a isenção de tarifa para deficientes e idosos.
 

O recadastramento  também garante o funcionamento do transporte escolar no município e a SMTT orienta os pais e responsáveis pelos alunos que fiscalizem a regularização da categoria junto à SMTT e ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

Com relação aos táxis, de acordo com o Decreto Nº 2.238/2011, Artigo 7º e parágrafo 3º, que determina que o alvará será concedido com validade de até 1 ano, obedecendo ao calendário de licenciamento do Detran/AL, devendo ser revalidado a cada 12 meses, a critério da SMTT de Arapiraca, mediante cumprimento das disposições previstas neste Decreto e legislação vigente.

Veja, abaixo, tabela do calendário de licenciamento apenas para táxi:

Finais de Placas Prazos
1 e 2 20/01 a 28/02 de 2020
3 e 4 31/03/2020
5 e 6 30/04/2020
7 e 8 29/05/2020
9 e 0 30/06/2020