ANATEL fecha rádio em Pão de Açúcar por irregularidades

Uma ação Justiça Federal, através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suspendeu as atividades da emissora de rádio comunitária Jaciobá FM, em Pão de Açúcar.

A emissora, que se encontrava no ar desde 1996, também chegou a ser fechada em 2007. Na época, segundo a fiscalização da Anatel, a rádio estaria operarando com uma potência de 931 watts (W), mas o permitido para rádios comunitárias é de no máximo, 25 W. Ainda segundo a ANATEL, o Artigo 1º da Lei 9.612, não permite que essas rádios possuam anúncios pagos, mas a Rádio Jaciobá FM possuia alguns. 

A Rádio Jaciobá entrou com Mandado de Segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também solicitou que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar no sertão Alagoano, onde fica sua sede.