Corregedor da Justiça manda apurar post de juiz que criticou vídeo de Bolsonaro
A ação de Humberto Martins é uma ampliação da caça às bruxas do regime bolsonarista
Corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, mandou abrir apuração contra o juiz Rui Ferreira dos Santos, que criticou o vídeo compartilhado por Jair Bolsonaro convocando atos contra o Congresso. Nenhum juiz que insultou Lula e Dilma e acusou-os falsamente de crimes em redes sociais sofreu qualquer sanção da Corregedoria até hoje.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de uma a apuração contra o juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. Ele postou nas redes sociais críticas sobre o vídeo em que Jair Bolsonaro convoca, pelo WhatsApp, a população a ir às ruas no dia 15 de março contra o Congresso Nacional. As críticas do magistrado não diferem daquelas do ministro decano do STF, Celso de Mello, que apontaou crime de responsabilidade de Bolsonaro.
A ação de Martins é uma ampliação da caça às bruxas do regime bolsonarista. A Corregedoria da Justiça jamais puniu qualquer dos diversos juízes que insultaram Lula e Dilma e acusaram-nos falsamente de crimes em redes sociais.
Martins alegou que a manifestação do magistrado nas redes sociais com críticas ao vídeo poderia ser visto como conduta ‘político-partidária’, vedada pela Constituição Federal. O ministro deu um prazo de 60 dias para apuração do caso e a apresentação dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça, de acordo com o blog do Fausto Macedo.
Várias autoridades repudiaram a iniciativa de Bolsonaro, além de Celso de Mello. Em sua nota, o decano do STF afirmou que o ocupante do Planalto, "qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!".
Pelo Twitter, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que "a CF88 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática". "A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las", escreveu ele.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu "respeito às instituições democráticas". “Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, acrescentou ele.
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