Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a deputada Jó Pereira (MDB) alertou mais uma vez sobre a importância da adequação salarial do magistério, para não haver mais necessidade do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pauta que precisa ser enfrentada considerando todos os seus aspectos, inclusive o impacto sobre a folha de inativos. Ela falou sobre o assunto ao abrir a discussão acerca do projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre o rateio.

A parlamentar apelou aos colegas para que a matéria pudesse ser votada antes do Carnaval. No entanto, uma das comissões permanentes pelas quais a matéria necessita tramitar - a de Administração, Relação do Trabalho, Assistência, Município e Defesa do Consumidor e Contribuinte -, não acatou o pedido de reunião extraordinária.

Jó defendeu que, mesmo diante do atraso no envio do PL à Casa de Tavares Bastos pelo governo e do fato de que tais recursos deveriam ser incorporados a uma política de reposição salarial, caberia a Assembleia fazer sua parte, sendo instrumento da solução do problema, atendendo aos professores que já são prejudicados com a falta dessa recomposição salarial e com o atraso com o qual o governo encaminha a matéria ao parlamento.

“Apelei para que o projeto fosse logo votado atendendo os nossos professores, que já ficaram e são prejudicados por não terem recomposto seu valor salarial, pois é por isso que sempre sobra e é rateado. E são prejudicados também pelo atraso com que o governo encaminha o projeto de lei para esta Casa”, destacou a deputada. 

“Nos últimos anos a legislação que autoriza o rateio sempre chega durante o recesso. Esse ano chegou inclusive perto do retorno dos trabalhos... Mas o governador Renan Filho alertou que se não aprovássemos o projeto antes do Carnaval, estaríamos ‘confiscando’ os recursos dos professores, que já estariam disponíveis... Confesso que considero inclusive um confisco por parte da Secretaria de Educação do Estado, que poderia ter providenciado o pagamento no final de 2019”, completou Jó.

Também participaram do debate em plenário o deputado Galba Novaes (MDB), que presidiu a sessão, e os deputados Sílvio Camelo, líder do governo (PV), Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN), Cabo Bebeto (PSL), Cibele Moura (PSDB) e Bruno Toledo (PROS).

Comissões

Após a sessão ordinária a matéria foi aprovada, com emendas da deputada Jó Pereira (MDB), dos deputados Marcelo Beltrão (MDB), Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL), e das próprias comissões, em uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.

A primeira emenda modificativa veda qualquer desconto previdenciário sobre o rateio e a segunda, autoriza o governo a realizar o rateio automaticamente, sem necessidade de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa.

 “Já que se trata de uma obrigatoriedade legal usar o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores, não é justo que o governo passe dois, três meses aparentemente fazendo ‘caixa’, fazendo superávit com os recursos a serem rateados. Com a autorização automática para o repasse é possível que o rateio ocorra dentro do exercício financeiro”, pontuou Jó, em relação à segunda emenda.

A terceira modificação define que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria, referente ao ano anterior. Já a emenda aditiva inclui o pessoal administrativo da educação no rateio do Fundeb.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto de lei ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS).