O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) cobrou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) contrate ao menos seis fisioterapeutas para suprir a carência desse tipo de atividade no Hospital de Emergência do Agreste (HE). Inclusive, esses profissionais, já aprovados em processo seletivo simplificado (PSS), devem ocupar o lugar de outros que lá estão em situação irregular. A manifestação, de autoria do promotor de justiça Rogério Paranhos, foi acostada aos autos da ação civil pública nº 0800408-20.2018.8.02.0058 ajuizada, ainda em 2018, pela 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que pedia ao estado a contratação de 17 fisioterapeutas, classificados no referido PSS, diante da falta deles já reconhecida formalmente pela própria Sesau. 

Em sua manifestação, Rogério Paranhos explicou que um processo seletivo simplificado foi realizado pela Sesau, há dois anos, com o objetivo de contratar novos fisioterapeutas para o HE. No mesmo ano, em 2018, três aprovados foram convocados, entretanto, o número não foi suficiente para garantir um atendimento à saúde eficiente na área de fisioterapia daquela unidade, tendo sido necessário o chamamento do cadastro de reservas entre os classificados no já referido PSS.

Ocorre que, em representação protocolada junto a ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, foi denunciado que, em vez de convocar os aprovados que, conforme exige a legislação, submeteram-se ao processo seletivo, o estado contratou seis fisioterapeutas sem obedecer aos critérios legais, o que casou surpresa ao promotor Rogério Paranhos. “Diz o documento enviado a nós que as contratações foram realizadas com pessoas que já há algum tempo não atuam na área hospitalar, ao contrário das que foram aprovadas no processo seletivo da Sesau em 2018, que demonstraram ter experiência e título capazes de classificá-las em melhor posição do que dezenas de outros colegas de profissão. E, claro, essa informação nos causou profunda estranheza”, argumentou ele.

HE reconheceu contratações

Também na manifestação, o promotor de justiça informou que, em contato com o HE do Agreste, a sua direção médica confirmou as contratações, apesar de ter alegado que não tinha conhecimento se elas se deram de forma legal ou não, o que levou o Ministério Público a manter contato com o setor pessoal da Sesau. Desta vez, a pessoa responsável admitiu que os prestadores de serviço chamados não foram aqueles classificados no PSS, apesar desse chamamento ter usado o número de vagas disponíveis como argumento para as contratações irregulares.

“O que não se pode esquecer no âmbito da administração pública é que, mesmo em tempos de pandemia, a legalidade deve ser, sempre, observada”, lembrou Rogério Paranhos.

“Se o processo seletivo está sendo utilizado para manter contratados no Hospital do Agreste, inclusive fisioterapeutas, qualquer contratação que venha a ser feita deverá seguir a ordem de classificação prevista em tal PSS, em respeito aos princípios da administração pública, notadamente os da moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”, justificou o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

Em razão de todos os argumentos já expostos, Rogério Paranhos requereu que o Poder Judiciário determine a imediata convocação dos seis fisioterapeutas classificados no processo seletivo simplificado em substituição aos já contratados há alguns dias sem que tivessem sido submetidos a concurso público ou qualquer outro tipo de PSS.