MPE ajuíza ação contra ex-gerente do HEA por desligamento de funcionários

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-gerente do Hospital de Emergência Dr. Daniel Hoully, localizado Arapiraca, Região Metropolitana de Alagoas, Regiluce dos Santos Silva. Por detectar atitudes contrárias, de desrespeito, descaso e omissão, a 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, e também o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) ajuizaram a ação.

De acordo com o MPE, à ex-gerente do Hospital de Emergência Doutor Daniel Hoully, Regiluce dos Santos Silva, está sendo atribuído o desligamento de 44 profissionais da referida unidade de saúde, fazendo a substituição imediata sem adotar quaisquer critérios, como por exemplo experiência suficiente para assistir com mais qualidade à população. 

Conforme o MPE/AL, a mesma agiu sem respeitar os princípios da administração pública previstas na Constituição Federal, no que se refere ao desligamento e a contratação dos profissionais.

Os promotores enfatizam que vários dos substitutos, à época, são menos experientes na área de urgência/emergência do que os substituídos, confirmando, portanto, “que não houve qualquer critério objetivo de avaliação para tal substituição, o que ofendeu os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade”.

Assim, os representantes ministeriais pediram ao Poder Judiciário a aplicação de sanções aos réus nas ações ora mencionadas, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, a perda da função pública.

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