Teófilo pode ter direitos políticos suspensos por não preservar prédios públicos

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo.  De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, e também o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), Teófilo foi omisso em não haver preservado as instalações das Unidades de Acolhimento, localizadas no bairro da Massaranduba. Também foram detectadas atitudes contrárias, de desrespeito e descaso por pare do gestor.

De acordo com o MPE, às unidades de acolhimento deveriam estar integradas à Rede de Atenção Psicossocial de Arapiraca, abrigando com dignidade um público masculino e feminino (adulto) e também infanto-juvenil. À época das denúncias, o MPE/AL constatou in loco o total abandono dos prédios e, segundo os promotores de Justiça, Rogério Paranhos (4ª PJ), José Carlos Castro e Karla Padilha (Nudepat) o cenário era de depredação com portões, portas, suportes de lâmpadas e vasos sanitários retirados, além de outros objetos como espelhos, vidros terem sido destruídos por vândalos. As imagens do descaso estão anexadas à petição.

A omissão, por parte do prefeito de Arapiraca, afirmam os promotores de Justiça, em relação às unidades de acolhimento, no seu dever de conservar e preservar tais prédios públicos exigirá a utilização de novos recursos e despesas expressivas para que as unidades fiquem aptas para o atendimento, quando tais recursos poderiam ser aplicados noutras assistências aos munícipes.

Assim, os representantes ministeriais pediram ao Poder Judiciário a aplicação de sanções ao réu na ação, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, a perda da função pública, e o “ressarcimento integral do dano” para o atual gestor do Município de Arapiraca.

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